O ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG), acusando-o de calúnia, difamação e injúria por declarações feitas nas redes sociais no fim de março.
A ação, protocolada pela defesa do ex-presidente, pede a condenação do parlamentar e o pagamento de indenização por danos morais. Segundo os advogados, Janones teria feito acusações falsas e ofensivas em vídeos publicados entre os dias 25 e 28 de março, com ampla repercussão digital.
📢 “Defesa aponta acusações falsas e pede condenação por crimes contra a honra”
Acusações e conteúdo das publicações
Na petição, a defesa de Bolsonaro cita trechos em que o deputado atribui ao ex-presidente supostos crimes graves e utiliza termos ofensivos. Em uma das falas, Janones afirma que Bolsonaro teria envolvimento em planos para atentados contra autoridades políticas — declarações que, segundo os advogados, não possuem qualquer respaldo em investigações oficiais.
A defesa sustenta que as publicações configuram calúnia, por imputarem crimes, difamação, ao associar o ex-presidente a condutas desonrosas, e injúria, pelos xingamentos.
📢 “Publicações alcançaram milhões de seguidores e ampliaram danos à imagem, diz defesa”
Discussão sobre imunidade parlamentar
Outro ponto central da ação é a tese de que as declarações não estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Os advogados argumentam que as falas não têm relação com o exercício do mandato, tendo caráter “exclusivamente ofensivo”.
O processo também solicita aumento de pena pelo uso de redes sociais, considerando o alcance das publicações.
Contexto jurídico e político
A defesa ainda alega que Bolsonaro enfrenta limitações para se manifestar publicamente, inclusive nas redes sociais, em razão de decisões judiciais anteriores, o que geraria desequilíbrio no direito de resposta.
📢 “Defesa fala em ‘disparidade de armas’ pela impossibilidade de resposta pública”
O ex-presidente foi condenado pelo STF em 2025 por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, decisão que impacta sua atuação pública e política.
Já André Janones, deputado por Minas Gerais, é um dos principais nomes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ambiente digital, com forte presença nas redes sociais e atuação ativa no embate político com opositores.
Próximos passos
A queixa-crime ainda será distribuída a um relator no STF, que decidirá sobre o andamento do caso. Até o momento, Janones não se pronunciou oficialmente sobre a ação.
📢 “Caso ainda será analisado por um relator no STF”
Repercussão em Minas Gerais
O envolvimento de um parlamentar mineiro no caso coloca Minas Gerais novamente no centro do debate político nacional, especialmente no ambiente digital, onde o estado tem protagonismo por meio de figuras com forte presença nas redes.
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