A partir desta terça-feira, 1º de abril, entra em vigor o novo percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importações de comércio eletrônico em Minas Gerais. A alíquota, anteriormente fixada em 17%, foi elevada para 20%, conforme decisão do governador Romeu Zema (Novo). A medida atende à resolução do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de padronizar o imposto em todo o país.
O ajuste no ICMS incide sobre compras internacionais de até US$ 3.000, afetando consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A decisão visa promover uma concorrência mais equilibrada entre produtos importados e os comercializados no mercado interno, protegendo a competitividade da indústria e do varejo nacionais.
Além de Minas Gerais, outros nove estados adotaram a nova alíquota de 20%: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Em algumas unidades federativas, como Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal, a implementação depende de decretos dos governadores. Nos demais estados, incluindo São Paulo, alterações na alíquota requerem aprovação das respectivas Assembleias Legislativas.
Para os consumidores, o aumento do ICMS representa um acréscimo nos custos de compras internacionais. Por exemplo, uma aquisição de US$ 50 (aproximadamente R$ 300) terá sua carga tributária total elevada de 45% para 50%, resultando em um custo adicional de cerca de R$ 15. Esse cálculo considera a soma do valor do produto, frete e o imposto de importação federal, que permanece inalterado.
A economista e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carla Beni, explica que o aumento de três pontos percentuais no ICMS será calculado sobre o valor total da operação, incluindo o preço do produto, frete e o Imposto de Importação (IPI). Segundo ela, embora a diferença de 17% para 20% possa parecer pequena, algumas empresas importadoras estimam um acréscimo de aproximadamente 50% no valor final do produto devido à composição total dos tributos. Assim, um item anunciado por R$ 100 em um site internacional poderia chegar ao consumidor por R$ 150.
A medida tem gerado debates entre diferentes setores. Enquanto entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apoiam o aumento, argumentando que ele promove isonomia competitiva entre produtos nacionais e importados, empresas de comércio eletrônico expressam preocupação. A varejista chinesa Shein, por exemplo, criticou a decisão, afirmando que o aumento transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente aqueles de baixa renda.
É importante que os consumidores estejam atentos a essas mudanças e considerem o impacto do aumento do ICMS em suas compras internacionais, planejando seus gastos de acordo com a nova carga tributária vigente.
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