Cerca de 1,1 milhão de famílias atendidas pela Companhia Energética de Minas Gerais estão sem acesso a descontos na conta de energia elétrica em Minas Gerais devido a inconsistências cadastrais.
Segundo a companhia, problemas como titularidade incorreta da conta, cadastro desatualizado e divergência de endereço impedem que os consumidores recebam automaticamente os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do chamado Desconto Social.
Mais de 900 mil famílias podem perder Tarifa Social
Atualmente, aproximadamente 1,38 milhão de famílias mineiras recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica, programa federal que oferece redução na conta de luz para famílias de baixa renda.
A economia média chega a cerca de R$ 70 por mês.
Apesar disso, outras 934 mil famílias que poderiam ser beneficiadas seguem fora do programa por causa de irregularidades cadastrais.
Já o Desconto Social atende atualmente quase 400 mil residências em Minas Gerais, mas cerca de 197 mil famílias ainda não conseguem acessar o benefício.
Nesse caso, o desconto médio é de aproximadamente 17% na tarifa para consumo de até 120 quilowatts-hora (kWh) mensais, gerando economia em torno de R$ 20 por mês.
Titularidade da conta é principal motivo do bloqueio
De acordo com a Cemig, o principal problema está relacionado à titularidade da conta de energia.
Em mais de 185 mil casos identificados, o nome do titular da fatura não pertence ao grupo familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A situação é comum em imóveis alugados, cedidos ou quando a conta permanece no nome de terceiros.
Outro entrave apontado pela companhia é a falta de atualização cadastral. Cerca de 87 mil famílias estão com o CadÚnico desatualizado há mais de dois anos.
Também existem mais de 80 mil registros em que o município informado nos programas sociais é diferente do endereço da unidade consumidora.
Cemig alerta para atualização dos dados
Em abril, a Cemig informou ter enviado alertas para cerca de 300 mil famílias mineiras de baixa renda sobre o risco de perda dos descontos por inconsistências nos dados.
Para regularizar a situação e garantir acesso aos benefícios, a companhia orienta que:
- a conta de energia esteja em nome de um integrante da família;
- o endereço cadastrado no CadÚnico ou BPC seja o mesmo da residência atendida;
- o cadastro social esteja atualizado há menos de dois anos.
A atualização do CadÚnico pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), prefeituras ou canais oficiais do Governo Federal.
Quem tem direito aos descontos na conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a:
- famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- beneficiários do BPC, como idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência;
- famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrantes dependentes de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
Já o Desconto Social atende famílias:
- inscritas no CadÚnico;
- com renda per capita entre meio e um salário mínimo;
- com cadastro atualizado nos últimos dois anos.
Benefício pode aliviar orçamento das famílias
A Cemig reforça que a regularização cadastral pode representar economia significativa no orçamento doméstico, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a companhia, a concessão dos descontos ocorre automaticamente quando todas as informações cadastrais estão corretas e compatíveis com os sistemas do Governo Federal.
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