Na última semana, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e técnicos do Ministério da Fazenda foram agraciados com uma minuta de projeto visando viabilizar o refinanciamento das dívidas estaduais com a União. Este texto surge em decorrência das discussões para renegociar a colossal dívida de Minas Gerais com o governo federal, a qual ultrapassa os R$ 160 bilhões. Uma das diretrizes centrais desta proposta é a possível federalização de estatais como parte do plano.
O projeto de lei para autorizar o refinanciamento foi elaborado pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV-MG), que, na semana anterior, fez parte de uma comitiva de parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que se dirigiu a Brasília para dialogar com Pacheco sobre a questão da dívida mineira.
De acordo com Cleiton, o documento contendo sugestões de critérios para o “refis” dos estados foi entregue a Pacheco, que recomendou encaminhá-lo ao Ministério da Fazenda. Além disso, o deputado afirmou ter enviado uma cópia ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), outro participante das conversações sobre a situação fiscal de Minas.
A apresentação de um plano de “refis” válido para qualquer unidade federativa endividada com o governo federal está alinhada com as opiniões de outras lideranças mineiras durante as discussões sobre a dívida do estado. O consenso é que, uma vez que o Congresso Nacional precisa aprovar qualquer tipo de renegociação dos valores devidos, um projeto sobre o tema deve ter alcance nacional.
A proposta do Professor Cleiton estabelece quatro faixas de redução das dívidas: de 0% a 20%; de 20% a 35%; de 35% a 50%; e de 50% a 100%. Quanto maior o pagamento inicial, maior o desconto sobre os juros remanescentes.
“Este ‘Refis’ nacional estabelece critérios muito claros para o abatimento da dívida. Inclusive, sugerimos que, se Minas e outros estados conseguirem pagar 50% do valor da dívida, os outros 50% poderiam ser perdoados”, declarou o deputado à Itatiaia.
Além disso, há menção à possibilidade de mudança do indexador da dívida. Atualmente, o passivo é calculado com base no IPCA + 4% ao ano, mas o texto propõe a alteração para o IPCA + 2% ao ano.
Na semana passada, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu alterações na indexação da dívida, levando em conta a capacidade de pagamento de cada estado.
Com o prazo de pagamento das parcelas da dívida suspenso até 20 de abril devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a pressa é evidente. Caso não haja um acordo entre os governos estadual e federal até lá, o pagamento das parcelas deverá ser retomado. A proposta contempla a cessão de créditos como uma das formas de amortização.
No entanto, o processo de federalização pode levar mais de dois anos para ser concretizado. Enquanto isso, uma sugestão é utilizar os recebíveis de uma empresa em processo de repasse à União para abater a dívida.
No caso de Minas, uma das estatais cogitadas para federalização é a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Paralelamente às negociações entre Minas Gerais e o governo federal, o Rio de Janeiro também busca renegociar sua dívida com a União, estimada em R$ 188 bilhões. O governador Cláudio Castro, do PL, anunciou que pretende acionar o STF para revisar os valores, destacando os esforços em busca de uma solução estrutural para a saúde financeira do estado e a manutenção dos serviços à população.
