A suspensão da concessão das rodovias do Vetor Norte de Belo Horizonte pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), após ação de deputados de oposição, acendeu o alerta no setor de transporte e logística. Empresários e entidades da área apontam que a judicialização do processo pode gerar insegurança jurídica e desestimular a participação de empresas nos leilões de infraestrutura em Minas Gerais.
A preocupação é de que futuras concessões possam ser travadas mesmo após empresas vencerem as licitações, afastando investimentos e atrasando melhorias viárias. “Isso sepulta futuras concessões no Estado”, afirmou Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Para ele, o modelo proposto — com pedágio sem cancela e cobrança proporcional à distância percorrida — é mais justo que os métodos tradicionais.
O projeto do governo Zema prevê 12 pórticos de pedágio em 123 km de rodovias, passando por 13 municípios. Os valores variam: R$ 1,68 entre BH e Pedro Leopoldo; R$ 7,74 até Confins; e R$ 16,55 até a Serra do Cipó. Para usuários frequentes, o modelo oferece descontos progressivos.
A oposição na Assembleia Legislativa alega que a cobrança prejudica trabalhadores que trafegam diariamente pela região. O conselheiro do TCE, Agostinho Patrus, suspendeu o edital, apontando falhas como audiências públicas mal divulgadas e alterações sem justificativa técnica.
Gladstone Lobato, presidente da Fetcemg, reforçou que o setor não é contra pedágios, desde que sejam “justos e proporcionais”. Segundo ele, “quanto mais dividido, mais barato fica o pedágio”.
Enquanto governo e empresários defendem o modelo fracionado, a oposição promete seguir lutando contra o que chama de “tarifa injusta” para a população da Grande BH.
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