Os consumidores residenciais da Cemig Distribuição em Minas Gerais sentirão o impacto de um reajuste médio de 7,36% nas tarifas de energia elétrica a partir da próxima quarta-feira, 28 de maio. A decisão foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (20), e as novas tarifas permanecerão em vigor até 27 de maio de 2026.
Para os cerca de 1,5 milhão de clientes de baixa renda inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a boa notícia é que o aumento será menor, de 2,02%. Essa diferença ocorre porque esses consumidores são isentos de um dos maiores impulsionadores do reajuste: o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Encargos e Subsídios Pressionam a Tarifa:
Segundo a Aneel, o principal responsável pelo aumento nas contas de luz são os encargos setoriais, que contribuíram com 4,63 pontos percentuais do total. Esses encargos são utilizados para financiar diversas políticas públicas do setor elétrico, como a universalização do serviço, a própria tarifa social, o incentivo a fontes de energia renováveis e o desenvolvimento energético regional.
Giordano Bruno Braz de Pinho Matos, gerente de Regulação da Cemig, explica que as distribuidoras têm um papel fundamental, pois, além de entregar a energia, são responsáveis por arrecadar os recursos que sustentam toda a cadeia produtiva – incluindo geradoras, transmissoras e os diversos níveis de governo. “A fatura de energia elétrica é usada para remunerar todos esses segmentos, além de repassar tributos aos governos municipais, estaduais e federal”, detalha.
Quando o Aumento Chega na Sua Conta:
Os consumidores só perceberão o reajuste completo na fatura de junho com vencimento em julho. Isso porque as contas emitidas em junho ainda incluirão parte do consumo referente ao período anterior à entrada em vigor da nova tarifa.
Atualmente, a maior parte do valor pago na conta de luz não vai diretamente para a Cemig Distribuição. Apenas 26% do total se destina à distribuidora. O restante é dividido da seguinte forma: 25% para a compra de energia, 18% para encargos setoriais, 21% para tributos, 9% para transmissão e 1% para perdas irrecuperáveis. Os impostos como ICMS, PIS, Cofins e a taxa de iluminação pública são integralmente repassados aos governos.
Impacto da Geração Distribuída:
Um ponto de destaque na composição do reajuste é o impacto dos subsídios à geração distribuída (GD), como os sistemas de energia solar residencial. De acordo com a Aneel, 17,33% da última fatura dos clientes da Cemig foi direcionada para custear subsídios a outros consumidores, especialmente aqueles que geram sua própria energia.
Minas Gerais se destaca no cenário nacional por ser o estado com o maior número de conexões de geração distribuída no Brasil, totalizando mais de 326 mil unidades e 4,5 GW de potência instalada. Esses subsídios são pagos pelos clientes cativos da Cemig, por determinação legal.
Em 2024, os consumidores da Cemig já arcaram com R$ 3,5 bilhões em subsídios, um aumento de quase 30% em relação ao ano anterior. Para 2025, a projeção é de quase R$ 1 bilhão, com mais de 80% desse montante destinado a fomentar fontes incentivadas, em especial a energia solar. O debate sobre como equilibrar o incentivo à geração renovável com o custo para os demais consumidores da rede é uma questão central no setor elétrico brasileiro.
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