Em decisão tomada na terça-feira (15), o desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos determinou o envio urgente de todos os inquéritos da Operação Rejeito ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida tem o efeito imediato de inviabilizar o julgamento marcado para 22 de outubro no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), quando seriam apreciados os habeas corpus dos investigados.
A remessa ao STF é motivada pela presença de suspeitos com foro privilegiado nas investigações que apuram um esquema de corrupção envolvendo o licenciamento de empreendimentos minerários em Minas Gerais. Santos, relator dos casos no tribunal, vinha respondendo aos pedidos liminares desde o início da operação.
Na decisão, o desembargador determinou que os quatro inquéritos vinculados à investigação sejam encaminhados com urgência ao STF, bem como todos os incidentes processuais relacionados ao caso.
Contexto da Operação Rejeito
A Operação Rejeito investiga suposto esquema de corrupção, favorecimento e lavagem de dinheiro no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM), com foco em contratos, licenças ambientais e pagamento de propinas. Documentos apreendidos indicam que parlamentares teriam sido citados nas investigações, o que reforça a necessidade da instância suprema tomar conta dos processos.
Um dos casos ligados à operação envolveu suspeitas contra um escritório de advocacia que mantinha contrato com mineradoras e que, segundo o Ministério Público, poderia ter sido usado como “meio de propina”.
Antes da remessa ao STF, o caso já havia registrado quebras de sigilo e diligências nas empresas investigadas.
Efeitos da decisão e perspectivas
Com o envio ao STF, o julgamento que estava agendado para 22 de outubro no TRF-6 deve ser suspenso, uma vez que apenas o Supremo pode julgar casos que envolvam pessoas com foro privilegiado.
Agora, caberá ao STF designar um relator da causa e decidir o caminho processual (manter inquéritos, distribuí-los, etc.). A mudança de foro é uma medida considerada técnica, mas pode gerar impacto no ritmo e na visibilidade dos processos.
A defesa dos investigados pode alegar prejuízo pela alteração de jurisdição ou questionar a competência, o que deve ser debatido no âmbito do STF.
:::NOSSO GRUPO NO WHATS APP :::
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
