A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se contra o pedido do governador Romeu Zema (Novo) de suspensão do julgamento, marcado para iniciar nesta sexta-feira (10/05), da ação que cobra a dívida de R$ 165 bilhões que Minas Gerais tem com o governo federal.
O pedido de suspensão foi feito por Zema na quarta-feira (08/05), com a contrapartida de iniciar o pagamento da dívida em julho, com parcelas mensais de R$ 320 milhões. O julgamento definirá se o estado deverá começar imediatamente o pagamento do passivo.
Nesta quinta-feira (09/05), o ministro relator do processo, Nunes Marques, solicitou o posicionamento do governo federal, que discordou da retirada da ação da pauta. A AGU argumentou que o próprio pedido do governo Zema indica que os pagamentos seriam feitos como se o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tivesse sido homologado em maio de 2024, concordando com o posicionamento oficializado pela União de que a retomada dos pagamentos deveria ocorrer até 30 de maio de 2024.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o modelo criado pelo governo federal para estados quitarem seus passivos com a União. O julgamento, que será virtual, tem prazo de término na sexta-feira (17/05).
A entrada de Minas Gerais no programa depende da autorização da Assembleia Legislativa, que ainda não foi concedida. O estado deveria ter aderido ao programa até dezembro do ano passado, mas iniciou negociações com a União por outras alternativas, como a federalização de estatais para abatimento do passivo. O STF concedeu duas prorrogações para o prazo de possível adesão ao RRF, a última delas em 19 de abril, por 90 dias.
