A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a tarifa zero para o transporte público intermunicipal e metropolitano em dias de eleição. A proposta, que recebeu 56 votos favoráveis e nenhum contrário, agora segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo) e ainda precisa ser regulamentada.
A PEC foi proposta pela deputada estadual e pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte Bella Gonçalves (PSOL), com apoio de outros 38 deputados estaduais. “É importantíssimo todo mundo do Estado de Minas Gerais saber que o transporte metropolitano, mas também o intermunicipal urbano, está gratuito para toda a população no dia das eleições graças a essa alteração da Constituição do Estado. Isso é fundamental para que a gente consiga ter o exercício da cidadania desimpedido de quaisquer amarras ou dificuldades”, declarou Bella.
Segundo Bella Gonçalves, a aprovação da PEC é crucial para que possa ser implementada a tempo das eleições municipais deste ano. “Muitas vezes a condição econômica e a dificuldade de pagar um ônibus metropolitano ou um ônibus intermunicipal pode fazer as pessoas deixarem de exercer o seu direito ao voto e a sua cidadania do voto. Então essa PEC é muito importante e mais importante ainda foi aprová-la antes das eleições municipais deste ano porque isso traz uma responsabilidade grande para que o Estado implemente essa medida e que a gente tenha maior participação de todas as pessoas nas eleições”, completou a parlamentar.
A PEC determina que as empresas de transporte coletivo intermunicipal ou metropolitano devem assegurar frequência e horários compatíveis com os dias úteis durante os dias de eleição – 6 de outubro, no primeiro turno, e 27 de outubro, no segundo turno, caso houver.
Bella também mencionou a possibilidade de a regulamentação da PEC estender a gratuidade para dias de eleição de Conselhos Tutelares. “Ainda tem uma discussão inclusive Federal sobre se essa gratuidade deveria ser garantida ou não. Eu defendo que sim e acho que na regulamentação o Estado pode muito bem colocar para as eleições de conselhos tutelares também”, completou.
