A Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA), localizada no centro de Ribeirão das Neves, voltou a ser alvo de debates e reivindicações da população e de autoridades locais. Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (24), na Câmara Municipal da cidade, moradores e representantes do poder público manifestaram preocupação com a recorrência de episódios violentos envolvendo detentos do regime semiaberto e pediram a desativação da unidade.
O encontro foi promovido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do deputado Vitório Júnior (PP). Para ele, manter um presídio no centro urbano de uma cidade em pleno século XXI é um equívoco. “Foi idealizado em outra época, quando não havia área urbana ao redor. Hoje, essa realidade é insustentável”, afirmou.
Aumento da violência gera insegurança
Os casos de violência relacionados à movimentação dos detentos da PJMA cresceram nos últimos anos. Segundo o delegado Fábio Moraes Werneck Neto, da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves, desde 2020 foram registrados nove homicídios no entorno da unidade prisional, sendo cinco apenas em 2024. Além disso, há registros de emboscadas e confrontos armados envolvendo facções criminosas, como o atentado ocorrido na LMG-806, que resultou na morte de dois detentos.
“São crimes complexos de investigar, pois envolvem organizações de outros municípios que vêm para cá apenas para acertos de contas. Isso coloca a população e a polícia em risco”, destacou o delegado.
Cidade carrega estigma de “cidade presídio”
Atualmente, Ribeirão das Neves abriga oito unidades prisionais – cinco públicas e três privadas –, o que tem gerado impactos na economia local e no desenvolvimento do município. Para a ativista Rosely Carlos Augusto, fundadora do movimento Desativa PJMA, essa concentração carcerária prejudica a cidade. “Não existe nenhum outro lugar no país com essa carga. Isso dificulta nosso crescimento”, afirmou.
A deputada Andréia de Jesus (PT) também defendeu a necessidade de mudanças e sugeriu a interrupção do envio de novos detentos para a cidade como parte de um processo de transição. “Ribeirão das Neves é muito mais do que um município prisional. Precisamos valorizar sua vocação agrícola e a força de seus trabalhadores”, disse.
Propostas para o futuro do imóvel
O prefeito Túlio Martins Raposo ressaltou que a desativação do presídio precisa vir acompanhada de uma nova destinação para o espaço. Ele citou exemplos de municípios que transformaram grandes terrenos em polos de desenvolvimento, como Passos, que recebeu uma fábrica da Heineken, e Viçosa, onde o campus da Universidade Federal (UFV) se tornou referência em ensino e pesquisa.
A criação de uma universidade no local do presídio é uma das principais propostas do movimento Desativa PJMA, que defende a elaboração de um projeto de lei para impedir a chegada de novos detentos na unidade até sua completa desativação.
Governo estadual vê desativação como inviável
Apesar da pressão da população e das autoridades locais, representantes do Governo de Minas Gerais afirmaram que a retirada da PJMA não é viável no momento. O diretor da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Elves Fabiano Gomes de Almeida, explicou que não há vagas disponíveis em outras unidades para realocar os presos e que a medida exigiria grandes investimentos.
A falta de soluções concretas por parte do governo estadual foi criticada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública. “Não há sequer uma proposta alternativa apresentada. É lamentável que a Sejusp trate essa questão com tamanho desdém”, declarou.
Diante do impasse, a comissão anunciou que buscará um diálogo direto com o secretário estadual de Segurança Pública, Rogério Greco, para cobrar alternativas e avançar na busca por uma solução definitiva para o problema.
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