As prefeituras de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia e Ouro Preto estão se unindo em uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as alterações nas regras de divisão do ICMS destinado à educação. Estas mudanças resultaram em significativas perdas financeiras para esses municípios nos primeiros três meses de 2024, totalizando um déficit aproximado de R$ 78,2 milhões.
O movimento das prefeituras visa integrar-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PCdoB no STF. Desta forma, as municipalidades terão a oportunidade de apresentar fatos e argumentos que contribuam para o julgamento. A ação movida pelo partido busca que o tribunal obrigue o estado a considerar o número de alunos matriculados em cada rede de educação no cálculo da partilha do ICMS. As prefeituras argumentam que a ausência dessa variável resulta em injustiças e redução nos repasses para os municípios mais populosos de Minas.
Belo Horizonte foi a cidade mais afetada, perdendo sozinha cerca de R$ 34,7 milhões. O prefeito Fuad Noman (PSD) promete tomar todas as medidas necessárias para garantir uma divisão justa dos repasses.
“É absolutamente inaceitável que um aluno da nossa capital valha menos do que um aluno de qualquer outra cidade mineira”, declarou o prefeito.
De acordo com o procurador de Belo Horizonte, Hércules Guerra, a cidade pode perder até R$ 168 milhões até o final do ano com as mudanças sancionadas pelo governador Romeu Zema (Novo).
O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), ressaltou que a distribuição do ICMS da Educação difere da metodologia adotada no restante do país, resultando em uma disparidade nos repasses.
Em Uberlândia, o prefeito Odelmo Leão (PP) afirmou que as perdas com o ICMS da Educação devem chegar a R$ 11,9 milhões apenas no primeiro trimestre, forçando a cidade a fazer cortes no orçamento.
A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), reuniu-se com o advogado geral da União, Jorge Messias, em Brasília, buscando apoio do governo federal para alterar o cálculo do ICMS da Educação. Segundo ela, 70% dos alunos do estado estão matriculados nas cidades mais afetadas pela perda de recursos.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ADI no STF, que não atendeu ao pedido de cautelar apresentado pelo PCdoB, mas abriu prazo para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o governo estadual apresentem seus argumentos.
Enquanto isso, cidades menores, como Serra da Saudade, relatam que, apesar do aumento na educação, não perceberam uma diferença significativa no montante final do ICMS.
