Um grave escândalo envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) para a criação de falsos nudes e imagens impróprias de adolescentes abala a comunidade escolar de uma unidade do Colégio Santa Maria Minas, em Belo Horizonte. O caso, que já se arrastava desde 2023 com vazamento de fotos, ganhou uma nova e alarmante dimensão com a suspeita de uso de IA para deepfakes e até mesmo a comercialização dessas imagens manipuladas. A denúncia chegou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à direção da escola, gerando um clima de medo e constrangimento entre as alunas.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) formalizou a denúncia ao MPMG nesta quarta-feira (4 de junho), exigindo apuração urgente e a responsabilização dos alunos supostamente envolvidos no “registro, divulgação e manipulação criminosa das imagens”. A parlamentar também encaminhou um ofício à direção do Colégio Santa Maria Minas, buscando informações sobre as providências adotadas pela instituição para responsabilizar os culpados e acolher as vítimas, amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entenda o Caso: De Vazamentos a Deepfakes e Comércio Ilegal
O escândalo veio à tona com maior repercussão após um vídeo de sete minutos publicado no TikTok por Ive Moreira, uma influencer de 21 anos e irmã de um ex-aluno do colégio. Em entrevista, Ive revelou que a situação é recorrente desde 2023, quando fotos de adolescentes foram vazadas por colegas, também menores de idade, resultando em suspensões para dois dos envolvidos à época.
Contudo, a última semana trouxe à tona uma escalada preocupante: a divulgação de imagens que, segundo as denúncias, seriam deepfakes, onde o rosto das estudantes é inserido digitalmente em corpos nus, possivelmente com o uso de IA. “Desde que isso aconteceu (vazamento de imagens) as meninas restringiram o acesso ao Instagram por alguns dos envolvidos. Porém, ele tem amigos, que entram nas redes dessas meninas e pegam as fotos de biquíni, de pijama, ou até qualquer foto, e fornecem para esse menino. Aí ele transforma elas em nudes e chega a comercializar essas fotos”, denunciou Ive.
As vítimas, com idades entre 13 e 17 anos, já somam mais de 20 meninas, cujos rostos foram expostos em montagens inapropriadas. Os supostos responsáveis são um grupo de alunos, a maioria do 1º ano do Ensino Médio. Em resposta à gravidade da situação e à percepção de inação, as jovens planejam uma manifestação para esta sexta-feira (6 de junho), caso medidas definitivas não sejam tomadas pela direção.
A Resposta da Escola e os Desafios da Era Digital
O Colégio Santa Maria Minas, em nota, lamentou o ocorrido e informou que desenvolve sistematicamente atividades educativas sobre o uso ético e responsável da tecnologia, abrangendo “medidas de prevenção e combate das diversas formas de violência que ameaçam crianças e adolescentes, no mundo concreto e no ambiente digital”. A instituição afirmou que já está tomando medidas pedagógicas e jurídicas, incluindo:
- Acolhida e escuta das vítimas e de seus familiares.
- Convocação e escuta do suposto autor e seus familiares.
- Aplicação de medidas disciplinares conforme o Regimento da Instituição.
- Intensificação de atividades formativas nas turmas do ensino médio sobre bullying e suas consequências jurídicas.
- Comunicação ao Conselho Tutelar, Ministério Público e Delegacia de Crimes Cibernéticos.
A escola reafirmou seu compromisso com um ambiente escolar seguro e acolhedor, destacando que todas as providências estão sendo tomadas com responsabilidade e transparência, em consonância com a legislação vigente.
O Perigo dos Deepfakes e a Legislação Vigente
A disseminação de deepfakes, especialmente envolvendo menores de idade, é um crime grave com severas consequências legais. No Brasil, a manipulação de imagens para fins de pornografia de vingança ou com o intuito de prejudicar a honra e a imagem de alguém pode se enquadrar em diversos artigos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei 13.718/2018, por exemplo, tipifica o crime de registro não autorizado de intimidade sexual, que pode ser agravado pelo uso de tecnologia para criar conteúdo falso.
Além disso, a comercialização de imagens falsas com conteúdo sexual explícito de menores de idade se enquadra em crimes como pedofilia e exploração sexual infantojuvenil, com penas que podem chegar a anos de reclusão. A utilização de Inteligência Artificial para esses fins levanta questões complexas sobre a autoria e a cadeia de responsabilidade, mas a legislação tem se adaptado para abranger esses novos desafios digitais. Especialistas em direito digital alertam que a rastreabilidade das ações na internet e o papel das plataformas na moderação de conteúdo são cruciais para coibir tais práticas.
O caso no Colégio Santa Maria Minas serve como um alerta urgente para a necessidade de maior conscientização sobre os perigos da IA e do uso irresponsável da tecnologia, tanto para alunos quanto para pais e educadores. A articulação entre escola, família, autoridades e a própria sociedade civil é fundamental para combater crimes digitais que cada vez mais afetam a vida de crianças e adolescentes.
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