Uma operação coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Receita Estadual e a Polícia Civil, foi deflagrada nesta quinta-feira (10) para combater um esquema de fraude em licitações que desviou mais de R$ 20 milhões da Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nomeada “Operação Regin”, a ação visa desmantelar uma rede criminosa que inclui sonegação fiscal, falsidade ideológica, e associação criminosa.
O esquema envolvia um grupo empresarial que atua na importação e distribuição de produtos eletrônicos, e que participa regularmente de processos licitatórios em várias prefeituras, além de órgãos estaduais e federais. Segundo o MPMG, a investigação foi iniciada após denúncias feitas por empresas concorrentes, que indicaram irregularidades em contratos da Prefeitura de Contagem.
A fraude foi constatada com a falsificação de atestados de capacidade técnica, que permitiram a criação de uma ata de registro de preços para o fornecimento de telas eletrônicas com tecnologia educacional. Com a quebra de sigilo fiscal autorizada pela Justiça, verificou-se que a empresa não possuía estoque nem registros contábeis obrigatórios, apesar de estar registrada no Espírito Santo.
Diante da comprovação das fraudes, o MPMG recomendou a suspensão imediata dos contratos da empresa com a Prefeitura de Contagem, impedindo que outros órgãos públicos se beneficiassem do esquema.
A operação também apurou que os responsáveis pela empresa estão envolvidos em outras fraudes, incluindo importação irregular de produtos e licitações fraudulentas em Goiás e com a Polícia Militar de Minas Gerais.
A Justiça determinou o sequestro de bens dos investigados, incluindo duas aeronaves, três automóveis de luxo (entre eles, dois Porsches e um Audi Q3), além de imóveis em Juiz de Fora. Os envolvidos poderão enfrentar penas de até 15 anos de prisão por fraude à licitação, sonegação fiscal e falsidade documental.
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