Os governadores de direita de estados como São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais e o Distrito Federal têm resistido à implementação do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), previsto para ser reintroduzido em 2025. Esse seguro, anteriormente chamado de DPVAT e extinto pelo governo de Jair Bolsonaro em 2020, será restabelecido pela Lei Complementar nº 207, sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lideranças como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Júnior (PSD-PR) manifestaram rejeição à proposta de que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) administre a cobrança, que seria adicionada ao licenciamento e ao IPVA. Em uma decisão semelhante, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que não implementará a cobrança em sua gestão, destacando a intenção de “evitar custos adicionais” para os cidadãos do DF.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), também declarou que o estado não participará da medida, argumentando que a reintrodução do SPVAT contraria a política estadual de evitar o aumento de impostos. Já Romeu Zema (Novo-MG), durante entrevista, classificou o novo DPVAT como “um absurdo”, criticando o tributo e afirmando que ele beneficia “apenas os amigos dos poderosos”.
Em Goiás, Ronaldo Caiado (União) compartilhou sua insatisfação nas redes sociais, argumentando que a cobrança impõe um peso desnecessário ao contribuinte. Ele sugeriu que o governo federal administre o orçamento com mais responsabilidade em vez de criar novos encargos para a população.
Segundo a nova lei, o SPVAT será exigido de todos os proprietários de veículos para indenizar vítimas de acidentes. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela gestão dos valores, que serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A falta de pagamento impedirá o licenciamento e a circulação dos veículos.
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