A Justiça Federal do Distrito Federal será responsável por analisar a ação popular que pede a desocupação do gabinete da primeira-dama, Janja da Silva, no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, ao definir o foro competente para o caso.
O processo foi movido pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que alega que a manutenção de uma estrutura de ao menos 12 assessores para Janja fere os princípios da administração pública. Ele argumenta que a primeira-dama não possui cargo oficial e, portanto, não poderia contar com servidores públicos exclusivamente à sua disposição.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, desde o início do governo Lula, o gabinete de Janja já gastou cerca de R$ 1,2 milhão em viagens. Recentemente, ela esteve em Roma, na Itália, acompanhando o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, em um evento sobre combate à fome e à pobreza.
A ação pede a exoneração dos assessores que trabalham para Janja e sua retirada do gabinete localizado no terceiro andar do Planalto, próximo ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, Kilter solicita o ressarcimento aos cofres públicos das despesas relacionadas à equipe da primeira-dama, incluindo passagens, diárias e remunerações.
Inicialmente, o vereador ingressou com a ação na Justiça Federal do Paraná. No entanto, houve divergência sobre o foro adequado, levando o caso ao STJ. O ministro Paulo Sérgio Domingues decidiu que a análise deve ocorrer em Brasília, pois as supostas irregularidades aconteceram na capital federal.
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