O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta quinta-feira (1º/5), a reabertura do Hospital Maria Amélia Lins, localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e cassou o efeito suspensivo que impedia a aplicação de medida anterior favorável ao funcionamento da unidade hospitalar.
Com isso, o Estado de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) terão o prazo de 10 a 15 dias para restaurar 41 leitos, reativar o bloco cirúrgico, garantir equipe médica completa e devolver profissionais transferidos ao Hospital João XXIII, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O fechamento do hospital, segundo o MP, comprometeu a eficiência do serviço público de saúde e colocou pacientes em risco, sobrecarregando o Hospital João XXIII, que já operava com mais de 120% da capacidade e uma taxa de cancelamento de cirurgias próxima de 30%. Médicos da unidade relataram que o João XXIII não tem condições físicas ou logísticas para absorver a demanda do Amélia Lins sem causar desassistência.
Além da decisão judicial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) também interveio na condução administrativa do hospital. Na noite da quarta-feira (2), o TCE suspendeu o processo de terceirização da gestão do Maria Amélia Lins, que previa a cessão da unidade ao Consórcio ICISMEP (Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba).
A Corte de Contas destacou a ausência de comprovação legal dos requisitos exigidos para o processo seletivo e alertou para o risco de prejuízo ao erário. O conselheiro Licurgo Mourão determinou que nenhum contrato seja assinado até que os termos do edital sejam analisados quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
A Fhemig ainda não se pronunciou sobre as decisões judiciais. O hospital, fundado em 1954, tem papel histórico no atendimento hospitalar público de média complexidade em Belo Horizonte e sua desativação vinha sendo alvo de críticas de sindicatos, conselhos e parlamentares da área da saúde.
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