O advogado criminalista Jeffrey Chiquini defendeu, nesta terça-feira (30), a nulidade de todas as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Em vídeo divulgado nas redes sociais e em entrevista ao programa Faroeste à Brasileira, Chiquini argumentou que as condenações estabelecidas pelo STF seriam políticas, desproporcionais e sem base jurídica, com penas que chegam a até 17 anos de prisão. Ele acusou Moraes de atuar simultaneamente como investigador, promotor e julgador, o que contradiz princípios constitucionais e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
🔍 Principais críticas do advogado
- Base jurídica frágil ou inexistente: Chiquini afirma que muitas condenações ocorreram sem tipificação adequada de crime.
- Punições excessivas: As sentenças em alguns casos chegam a 17 anos, consideradas por ele como desproporcionais.
- Atuação excessiva do ministro: Ele acusa Moraes de acumular múltiplas funções no processo, o que viola garantias do devido processo legal.
🌐 Sanções dos EUA e repercussões internacionais
Chiquini relaciona sua tese à Lei Magnitsky, por meio da qual os Estados Unidos aplicaram sanções contra Alexandre de Moraes por alegadas violações de direitos humanos. Segundo o advogado, tais medidas resultam em uma “morte econômica”, já que o ministro teria sido excluído do sistema bancário internacional e da rede Swift, sendo equiparado a ditadores latino-americanos como os da Venezuela ou de Cuba.
Em suas publicações, Chiquini afirma que o “mundo enxerga Moraes como um violador de direitos humanos” e que empresas que desejarem operar nos EUA devem excluí-lo de suas bases de clientes.
🧭 Contexto e desdobramentos
- Chiquini representa réus de destaque, como o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o tenente‑coronel Mauro Cid Azevedo, apontados como envolvidos em tentativas de golpe de Estado.
- O advogado defende que os presos políticos fruto dos atos de 8 de janeiro sejam libertados e que os processos relacionados sejam integralmente anulados.
- Até o momento, o STF não se manifestou diretamente sobre as alegações de Chiquini.
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