A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (6), em turno único, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que define as prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano. A aprovação ocorreu em meio a embates entre a base do governo Fuad Noman (PSD) e a bancada do PT, que tentou garantir maior rigidez na execução do Orçamento Participativo (OP).
A proposta do PT, rejeitada por 29 votos a 11, determinava que os recursos – inclusive de empréstimos – destinados ao OP fossem exclusivamente aplicados nas obras escolhidas pela população, sem possibilidade de remanejamento por parte da prefeitura. Para o líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), a emenda retirava a autonomia da administração municipal sobre a execução do programa. Já o líder petista Pedro Patrus defendeu que a medida buscava preservar o caráter participativo do OP.
Recuo estratégico da prefeitura
Se por um lado venceu a disputa com o PT, a prefeitura recuou em outro ponto polêmico antes mesmo da votação: o “cardápio” de emendas impositivas. Originalmente, a proposta previa que 90% das emendas feitas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) deveriam se enquadrar em um conjunto pré-definido de projetos elaborados pela prefeitura.
A exigência gerou insatisfação entre os parlamentares. A emenda que derruba essa imposição foi apresentada pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), e aprovada por unanimidade (40 votos a 0). O sistema continuará existindo, mas sem o limite obrigatório de 90%, dando mais liberdade para os vereadores indicarem recursos.
Déficit e prioridades
A LDO 2026 foi enviada com uma previsão de déficit de R$ 590 milhões, com receitas estimadas em R$ 20,02 bilhões e despesas de R$ 20,61 bilhões. A maior parte da receita virá do Imposto Sobre Serviços (ISS), com projeção de R$ 3,6 bilhões. Do lado das despesas, os gastos com servidores públicos somam R$ 8 bilhões.
As emendas impositivas dos vereadores representam 1% da Receita Corrente Líquida e, em 2025, somaram cerca de R$ 190 milhões distribuídos em 997 pedidos. Os valores de 2026 ainda serão definidos na LOA, que precisa ser enviada pela prefeitura até 30 de setembro.
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