O presidente da Comissão Federal de Comunicação dos Estados Unidos (FCC), Brendan Carr, enviou uma carta formal ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, expressando forte reprovação às recentes decisões da Anatel em relação ao Twitter/X e à Starlink. Carr acusou o órgão regulador brasileiro de adotar medidas “ilegais” e violar princípios constitucionais brasileiros.
Na correspondência, divulgada na última quinta-feira, 5, Carr criticou a Anatel por seguir as instruções do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram na suspensão do Twitter/X no Brasil. Ele também mencionou o bloqueio de ativos da Starlink, afirmando que essas ações têm um impacto negativo na confiança das empresas estrangeiras no mercado brasileiro.
Carr argumentou que o bloqueio do Twitter/X e as restrições impostas à Starlink violam a Constituição Brasileira e desrespeitam os princípios de transparência e devido processo legal. “Alexandre de Moraes falhou em respeitar princípios universais e básicos de transparência”, declarou Carr, criticando as ordens de censura e bloqueio de contas emitidas por Moraes. Segundo Carr, a decisão de bloquear a Starlink, propriedade de Elon Musk, é ainda mais questionável devido à independência acionária da empresa e sua falta de conexão direta com o Twitter/X.
A correspondência também faz referência a uma reportagem do Washington Post, que descreveu as ações de Moraes como autoritárias e prejudiciais à liberdade de expressão. O jornal destacou que as ordens de remoção e prisão frequentemente são emitidas em segredo e com pouca justificativa, o que, segundo Carr, reforça a percepção de que o Brasil está se afastando dos princípios democráticos fundamentais.
Carr expressou preocupação de que as ações contra o Twitter/X e a Starlink possam prejudicar os princípios de reciprocidade que orientam as relações entre os Estados Unidos e o Brasil. Ele sugeriu que um encontro pessoal seria a melhor forma de resolver a questão e se ofereceu para viajar ao Brasil, se necessário, para discutir o assunto com Baigorri.
O comissário também destacou que a postura adotada pela Anatel pode fazer com que líderes empresariais dos EUA questionem a viabilidade de investir no Brasil, colocando em risco a imagem do país como um mercado confiável para investidores estrangeiros.
Com sua carta, Brendan Carr não apenas levantou preocupações sobre as ações específicas tomadas contra o Twitter/X e a Starlink, mas também sinalizou um potencial impacto mais amplo nas relações comerciais e diplomáticas entre os dois países. A Anatel e o STF agora enfrentam pressões crescentes para revisar e justificar suas decisões diante das críticas internacionais.
