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“Estado Teatral”: Presidente do STJ, Herman Benjamin, critica efetividade das leis ambientais

O recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, expressou preocupações contundentes sobre a efetividade das leis ambientais e a persistência da corrupção no Brasil, chamando o Estado de “teatral”. Em entrevista à VEJA, Benjamin destacou a necessidade urgente de ações mais rigorosas para enfrentar a degradação ambiental e a corrupção que continua a assolar o país.

Benjamin, conhecido por sua atuação rígida e detalhista, começou seu mandato no STJ com um foco firme em questões de justiça ambiental e corrupção. Em sua visão, o Brasil enfrenta um problema crônico de desmatamento e degradação ambiental, exacerbado por uma falta de punição eficaz para os responsáveis. “Estamos diante de um Estado teatral. Existem as leis, mas elas não produzem efetividade”, afirmou. O ministro criticou a leniência das políticas públicas que frequentemente resultam em anistias e benefícios fiscais para aqueles que desmatam ilegalmente, sugerindo que a falta de consequências reais para esses crimes incentiva a destruição contínua dos biomas brasileiros.

A crítica de Benjamin se estende também ao sistema judiciário, que ele vê como lento e, muitas vezes, ineficaz na aplicação das leis ambientais. Ele defende que casos ambientais devem receber a mesma prioridade que outras questões judiciais, como a violência doméstica, para garantir que as punições sejam aplicadas de maneira oportuna e dissuasiva.

No campo da corrupção, Benjamin observou que o Brasil está enfrentando uma crise de integridade pública. Segundo ele, a mudança recente na Lei da Improbidade Administrativa, que permite que o roubo seja pago em prestações, enfraqueceu significativamente os mecanismos de punição para corruptos. “Corrupção que é identificada e não é punida é estímulo a mais corrupção”, declarou, alertando que a permissividade nas leis cria um ambiente propício para novos escândalos.

Benjamin também abordou a questão da falta de controle sobre o sistema administrativo presidencial e a influência de partidos na alocação de cargos, o que, segundo ele, contribui para a vulnerabilidade do Estado e do patrimônio público. Ele destacou que, embora as instituições brasileiras tenham se mostrado resilientes, especialmente em momentos críticos, o Judiciário precisa manter uma postura firme contra abusos e excessos.

Sobre a imagem do Judiciário, Benjamin enfatizou que os juízes devem evitar a exposição midiática e manter a imparcialidade. Ele acredita que o desgaste da imagem do Judiciário ocorre quando os magistrados se envolvem em debates político-partidários ou manifestam opiniões públicas sobre processos pendentes. A ética judicial, conforme descrito na Lei Orgânica da Magistratura, é fundamental para preservar a integridade e a confiança na justiça.

Para seu mandato no STJ, Benjamin delineou prioridades como a proteção dos idosos, direitos humanos dos encarcerados, e a cooperação internacional com sistemas judiciários da Ásia e da África. Ele também enfatizou a importância de enfrentar o racismo, que considera uma questão existencial e não meramente individual.

Em suma, Herman Benjamin se compromete a liderar o STJ com um enfoque na efetividade das leis, na integridade do Judiciário e na justiça social, esperando deixar uma marca significativa ao final de seu mandato.


 

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