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TRT-MG considera legal greve de professores de escolas particulares de Belo Horizonte

Decisão unânime impede escolas de descontar os dias parados ou aplicar punições aos profissionais. Julgamento das reivindicações salariais e trabalhistas foi adiado para 3 de dezembro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) considerou legal a greve dos professores de escolas particulares de Belo Horizonte e região metropolitana. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (19), durante julgamento do dissídio coletivo que discute a paralisação e as reivindicações da categoria.

Com o reconhecimento da legalidade do movimento, as instituições de ensino ficam impedidas de descontar os dias de greve dos salários dos professores ou aplicar sanções aos profissionais em razão da participação na paralisação.

O julgamento representa uma decisão favorável aos trabalhadores em meio ao impasse nas negociações com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais (Sinepe-MG), que representa as escolas particulares.

Apesar da definição sobre a legalidade da greve, os desembargadores não analisaram todos os pontos do dissídio. A discussão das reivindicações econômicas e trabalhistas foi adiada para 3 de dezembro.

Greve fica suspensa até novo julgamento

A paralisação dos professores permanece suspensa até a próxima etapa do julgamento. A categoria, entretanto, já programou uma nova mobilização para 3 de dezembro, data em que o TRT-MG deverá analisar os demais pontos da disputa.

Segundo a presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-Minas), Valéria Morato, as negociações entre as partes se arrastam desde março.

Entre as principais reivindicações está a recomposição salarial de 10,76%, além da manutenção das cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A dirigente comemorou o reconhecimento da legalidade da paralisação e afirmou que a greve é um instrumento legítimo dos trabalhadores quando as tentativas de negociação não chegam a um acordo.

Professores querem preservar direitos da convenção coletiva

O impasse entre professores e representantes das escolas particulares envolve mudanças propostas pelo sindicato patronal na Convenção Coletiva de Trabalho.

Os profissionais defendem a manutenção de direitos como:

  • Isonomia salarial: igualdade de remuneração entre professores que exercem as mesmas funções, independentemente da instituição de ensino;
  • Indenização por redução de carga horária: preservação das regras de compensação quando há diminuição das horas de trabalho;
  • Bolsas de estudo: manutenção dos benefícios previstos na convenção;
  • Férias coletivas: preservação das condições atualmente estabelecidas;
  • Adicional extraclasse: manutenção do pagamento referente às atividades realizadas fora da sala de aula;
  • Convenção unificada: continuidade de um único acordo coletivo para professores da educação básica e do ensino superior.

O Sinepe-MG propõe mudanças nas regras de isonomia salarial e na indenização por redução de carga horária. Também defende a divisão da convenção coletiva em dois documentos, separados por nível de ensino.

As propostas foram rejeitadas pelos professores durante as negociações e assembleias da categoria.

Entenda a origem do conflito

A greve dos professores das escolas particulares de Belo Horizonte e região ocorreu inicialmente em setembro e durou sete dias. Na ocasião, os profissionais reivindicavam a renovação da convenção coletiva sem a retirada de direitos e a recomposição salarial.

Após uma assembleia realizada em 22 de setembro, a categoria decidiu suspender a paralisação e retomar as atividades, mantendo o estado de greve.

O impasse foi levado ao Tribunal Regional do Trabalho, onde foram realizadas três audiências de conciliação. As reuniões terminaram sem acordo entre o Sinpro-Minas e o Sinepe-MG.

A Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 está vencida desde 31 de março.

Nova decisão está prevista para dezembro

A expectativa dos professores era de que todas as reivindicações fossem analisadas pelo TRT-MG nesta quinta-feira. Entretanto, devido à ausência do desembargador relator, que está de férias, o julgamento foi dividido.

Com isso, a próxima sessão, marcada para 3 de dezembro, deverá discutir os pontos econômicos e trabalhistas que ainda estão pendentes.

Até lá, a greve permanece suspensa, mas os professores planejam uma nova paralisação na data do julgamento.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais foi procurado para comentar a decisão, mas ainda não havia apresentado manifestação até a publicação das informações pelo Estado de Minas.

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