Diante da ameaça de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), o Governo de Minas Gerais promulgou a Lei nº 24.674 em janeiro de 2024 para prevenir e controlar a doença. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está agora elaborando uma portaria para regulamentar a lei e lançou uma consulta pública para receber sugestões até 10 de julho.
A nova legislação exige o cadastro de todas as explorações avícolas, desde pequenos criatórios até grandes unidades comerciais, e também introduz exigências para o manejo de resíduos avícolas e revendas de aves. O objetivo é garantir que Minas continue livre de IAAP e fortalecer a proteção do setor avícola.
As sugestões para a portaria devem ser técnicas e detalhadas para melhorar o documento. A legislação revogará portarias anteriores, facilitando o acesso às normas do setor. A medida é uma resposta ao aumento de casos de IAAP nos estados vizinhos e busca proteger a economia local e a saúde pública.
