A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, na terça-feira (2/7/24), o Projeto de Lei (PL) 754/15, que estabelece uma política pública de agricultura irrigada sustentável no estado. O projeto, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), visa disciplinar a outorga coletiva para uso de recursos hídricos e criar um plano estadual de agricultura irrigada sustentável.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB) e pelos deputados Leleco Pimentel (PT), Doutor Jean Freire (PT), Raul Belém (Cidadania) e Antonio Carlos Arantes. O texto estabelece a política de irrigação sustentável com objetivos de aumentar a produtividade agrícola, estimular a implantação de barraginhas e projetos de irrigação, e reduzir os riscos climáticos.
Principais Pontos do Projeto
- Declaração de Utilidade Pública: O projeto permite que projetos de irrigação sejam declarados de utilidade pública, o que pode incluir a supressão de vegetação em áreas de preservação, desde que sejam estabelecidas medidas compensatórias como cercamento de nascentes e adequação ambiental.
- Uso Múltiplo da Água: A água acumulada para irrigação deve priorizar o consumo humano e a criação de animais, além de promover a perenização de rios e córregos intermitentes.
- Outorga Coletiva: A outorga coletiva será implementada em áreas com conflitos de uso da água. Os usuários precisarão se organizar coletivamente para obter a autorização dos órgãos estaduais, garantindo o atendimento das necessidades ambientais e sociais.
Benefícios Esperados
O deputado Antonio Carlos Arantes destacou que o PL 754/15 irá desburocratizar o processo de reservação de água, beneficiando principalmente os produtores rurais em regiões afetadas pela seca, como o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha. O projeto facilitará a ampliação da área irrigada no projeto Jaíba e permitirá a criação de pequenos reservatórios de água.
Com a aprovação, o PL 754/15 segue para a sanção do governador, que definirá sua implementação.
