A partir da segunda-feira (2), uma nova portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a limitar a quantidade de prorrogações do auxílio-doença, agora conhecido como benefício por incapacidade temporária. A mudança afeta a forma como os segurados podem solicitar extensões do benefício e reintroduz a exigência de perícia médica em alguns casos.
Novas Regras para Prorrogação
- Limite de Prorrogações: A partir da nova portaria, a prorrogação do benefício sem a necessidade de perícia médica é limitada a duas vezes por requerente, totalizando até 60 dias. Esta mudança visa reduzir o número de prorrogações sem avaliação médica presencial.
- Exigência de Perícia: Quando o tempo de espera para a perícia médica for maior que 30 dias, o benefício será prorrogado por 30 dias sem nova perícia, com a Data de Cessação do Benefício (DCB) fixada. Se o tempo de espera for de 30 dias ou menos, a perícia será agendada normalmente com a Data de Cessação Administrativa (DCA) sendo mantida.
- Retorno ao Trabalho: Segurados que se sentirem aptos para retornar ao trabalho podem cessar o benefício sem precisar de nova perícia, formalizando o pedido na Agência da Previdência Social (APS), pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Histórico e Contexto
Essas mudanças marcam um retorno às exigências anteriores, após a concessão facilitada de prorrogações que esteve em vigor desde 2023. A partir de 1º de julho de 2024, a perícia médica voltará a ser obrigatória, restabelecendo a necessidade de um parecer conclusivo para a prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
Reajuste do Teto de Benefícios
O governo federal também anunciou que o teto dos benefícios pagos pelo INSS será reajustado em janeiro. Estima-se que o teto possa ultrapassar R$ 8 mil. Atualmente, o piso é de R$ 1.412 e o teto é de R$ 7.786,02. O reajuste está vinculado ao aumento do salário mínimo federal, que deverá subir para R$ 1.509, conforme previsto no orçamento do ano que vem. O aumento de 6,7% no salário mínimo também resultará em um ajuste nos valores das aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Economia e Controle Fiscal
O INSS tem implementado medidas de controle fiscal e reavaliação de benefícios ao longo de 2024. Entre janeiro e agosto, o governo conseguiu economizar R$ 3,3 bilhões, um valor obtido através da implantação do Atestmed e da reavaliação dos benefícios por incapacidades temporárias.
Essas mudanças visam melhorar a gestão dos recursos e a eficiência no atendimento aos segurados, ao mesmo tempo em que mantêm a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
