A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (10), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, que adia o início da cobrança do IPVA de janeiro para fevereiro. Proposto pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o texto passou por modificações significativas durante a tramitação, mas foi aprovado por unanimidade.
Mudanças ao longo da tramitação
Originalmente, o projeto previa que o início do pagamento do IPVA fosse adiado para março, além de permitir a redução da alíquota de 4% para 1% em determinados casos, como locadoras de veículos. Contudo, ajustes começaram já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que sugeriu o adiamento apenas até fevereiro e aumentou as parcelas de três para seis.
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, em abril, as parcelas foram reduzidas para quatro, mantendo o início do pagamento em fevereiro. A versão final aprovada em 1º turno, no entanto, seguiu a recomendação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que fixou o número de parcelas em três.
Próximos passos
O PL 1.336/2015 agora segue para tramitação em 2º turno, passando novamente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser submetido ao plenário para votação definitiva.
Regras atuais e mudanças propostas
Atualmente, o IPVA é cobrado a partir de janeiro, com a possibilidade de desconto de 3% para quem optar por pagamento em parcela única. Caso o contribuinte prefira parcelar, o imposto pode ser dividido em até três vezes, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 50.
Se sancionado, o projeto permitirá que o contribuinte inicie os pagamentos em fevereiro, mas sem alterar o número máximo de parcelas em relação ao modelo atual.
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