O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a posição de que o Judiciário não contribui para a crise fiscal do país, durante uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (9), onde apresentou o balanço das atividades da Corte em 2024.
Barroso destacou que o Judiciário tem respeitado o teto de gastos desde sua implementação em 2017, afirmando que, nos últimos sete anos, a Justiça não gastou mais do que o orçamento inicial, corrigido pela inflação. “O Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, afirmou o ministro.
Sobre os supersalários pagos a alguns magistrados, que têm gerado polêmica, Barroso defendeu a legalidade dos “penduricalhos”, como indenizações por acúmulo de função ou excesso de processos, que são garantidos por lei. Ele reiterou que é contra qualquer pagamento ilegal ou não autorizado por lei, mas justificou essas indenizações como parte de uma estrutura legal que não pode ser desconsiderada.
A fala do ministro surge em um momento de intensas discussões sobre o ajuste fiscal no país, onde o pagamento de valores elevados a juízes, frequentemente acima do teto constitucional de R$ 44 mil, tem gerado críticas quanto ao impacto do Judiciário nas contas públicas.
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