O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (10) que o governo federal enfrenta um cenário desfavorável para aprovar o pacote de corte de gastos em tramitação na Casa. “O acerto é que não tem votos”, declarou Lira em coletiva de imprensa, destacando que a proposta encontra resistência em temas sensíveis, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o salário mínimo.
Segundo Lira, a falta de apoio reflete uma polarização crescente no Congresso. “O assunto é polêmico. O BPC é polêmico, o abono salarial é polêmico, o salário mínimo é polêmico”, reforçou. Além disso, o presidente da Câmara apontou a insatisfação dos parlamentares com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em ações do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares.
Divergências Internas e Impacto nas Pautas
A divisão dentro da base governista e entre blocos partidários é um dos principais entraves. Parlamentares de partidos de esquerda, como PT e PSOL, têm resistido à votação de propostas relacionadas ao ajuste fiscal. Na última semana, nem mesmo a urgência de algumas matérias foi aprovada com facilidade, agravando as incertezas sobre o futuro das medidas.
Embora tenha mencionado a possibilidade de votação das pautas até o final da semana, Lira não estabeleceu uma data concreta.
Projetos Complementares e PEC Polêmica
Enquanto o pacote enfrenta obstáculos, a Câmara aprovou a urgência de dois projetos de lei complementares: o PL 4.614/2024, que limita o reajuste do salário mínimo, e o PLP 210/2024, que autoriza o uso de excedentes de fundos nacionais para equilibrar as contas públicas.
Outro ponto controverso é a PEC 45/2024, que prevê a limitação de supersalários no setor público e mudanças no abono salarial e no BPC. A proposta foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do governo, devido à falta de apoio necessário.
Cenário de Impasse
O pacote de corte de gastos expõe as dificuldades do governo Lula em articular sua base para aprovar medidas de ajuste fiscal. Com um cenário de polarização e insatisfação no Congresso, o avanço das propostas exigirá concessões significativas e maior articulação política para superar o impasse.
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