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Motorista bêbado poderá ser obrigado a ressarcir vítimas de acidentes, decide Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que impõe a motoristas sob efeito de álcool ou drogas a obrigação de arcar integralmente com os danos causados em acidentes de trânsito. A proposta segue agora para análise no Senado.

O projeto prevê que os infratores sejam responsabilizados por danos materiais, morais e estéticos decorrentes do acidente. Caso a vítima tenha sua capacidade de trabalho comprometida, o motorista também será obrigado a pagar pensão. Em situações de óbito, a lei determina que o culpado deverá sustentar financeiramente a família, desde que seja comprovada a dependência econômica do falecido.

De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a medida faz parte do pacote de segurança apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O pacote tem como objetivo votar iniciativas relacionadas ao tema ao longo desta semana.

O projeto recebeu apoio unânime entre deputados da base governista e da oposição, refletindo o consenso em torno da necessidade de punições mais severas para motoristas que dirigem sob influência de substâncias ilícitas, ampliando a proteção às vítimas e suas famílias.

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