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Senador propõe projeto para reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei com o objetivo de “individualizar” as penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que envolvem invasões aos prédios dos Três Poderes. O projeto visa reduzir as penas para aqueles que cometeram atos considerados menos graves ou que não participaram do financiamento ou planejamento dos ataques.

Individualização das penas

De acordo com o projeto, pessoas com diferentes níveis de participação nos atos criminosos receberam penas semelhantes, independentemente de sua conduta. Vieira defende que a penalização deve ser ajustada de acordo com o papel de cada indivíduo. Os organizadores e financiadores dos atos, por exemplo, deveriam receber penas mais severas, enquanto aqueles com participação mais passiva ou impulsiva deveriam ser punidos de maneira mais branda.

O projeto propõe que apenas aqueles que desempenharam papéis de liderança, com participação ativa e relevante, acumulem penas de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Para os outros, a pena seria reduzida. Vieira justifica que uma pessoa que, por impulso, se junta à multidão que invade um prédio não deve ser responsabilizada da mesma forma que quem planejou ou organizou o ato.

Ajuste nas penas e exemplo da mulher que pichou a estátua

O projeto também sugere que, em casos como o da mulher que pichou a estátua da Justiça durante os atos, a pena seja ajustada. Vieira citou o caso da mulher, que pode ser condenada a até 14 anos de prisão, como exemplo da discrepância entre as punições. Para ele, se a pessoa não teve participação no planejamento ou financiamento dos atos, sua pena deveria ser mais leve.

Segundo o projeto, a pena mínima para quem cometeu o crime de golpe de Estado seria de 4 anos de reclusão, e poderia ser reduzida à metade, dependendo da participação. Já quem foi responsável pela organização ou financiamento poderia enfrentar uma pena de 4 a 12 anos, enquanto alguém com uma participação mais passiva, como a mulher que pichou a estátua, teria uma pena de 2 a 8 anos.

Objetivo do projeto

O objetivo de Vieira é garantir que as penas sejam proporcionais à gravidade das ações de cada indivíduo, evitando punições desproporcionais para aqueles com envolvimento menos relevante nos crimes de 8 de janeiro. A proposta ainda deve passar por discussões e tramitações no Congresso.

Leia mais: Senador propõe projeto para reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro

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