Enquanto o funcionalismo público enfrenta contenção de gastos e o país ainda sente os efeitos da crise fiscal, os salários da magistratura brasileira seguem em uma trajetória ascendente muito acima da inflação. Segundo levantamento divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente, os rendimentos médios de juízes brasileiros aumentaram 49,3% em 2024, superando em dez vezes a inflação do período, que ficou em 4,83%.
De acordo com o estudo, em março de 2025, o salário médio de um magistrado chegou a R$ 65.532, valor muito acima do teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 46.366,19, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mesmo mês do ano anterior, março de 2024, o salário médio dos juízes era de R$ 50.997, o que já representava aumento de 21,95% em relação ao valor registrado em 2023. Os números revelam uma escalada nos vencimentos líquidos, que atingiram pico de R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.
O levantamento integra o estudo “A corrida além do teto: Supersalários, verbas indenizatórias e a necessidade de resgate da autoridade constitucional”, elaborado pelo pesquisador e economista Bruno Carazza, com base em dados públicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Supersalários impulsionados por “penduricalhos”
Segundo a pesquisa, os aumentos expressivos não ocorreram por simples reajustes salariais, mas pela ampliação de auxílios e benefícios indenizatórios, os chamados “penduricalhos”. Esses valores, por não serem classificados como “remuneração direta”, não entram no cálculo do teto constitucional e muitas vezes são isentos de Imposto de Renda.
Entre os benefícios que impulsionam os supersalários estão auxílios-moradia, alimentação, saúde, licenças-prêmio e verbas retroativas por funções acumuladas. Somados, esses adicionais representam atualmente mais de 43% da remuneração líquida dos magistrados, segundo o levantamento.
O custo desses vencimentos para os cofres públicos é bilionário. As despesas com juízes saltaram de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024, segundo dados do CNJ citados no relatório.
Críticas e impasses sobre reforma administrativa
A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirma que o tema dos supersalários é um entrave estrutural para a credibilidade da gestão pública.
“Não podemos esperar mais 40 anos para resolver esse desafio. A estrutura de supersalários no Brasil prejudica a confiança na administração pública e mina o princípio da isonomia”, disse.
Organizações da sociedade civil e especialistas em contas públicas cobram do Congresso Nacional o avanço de uma reforma administrativa que limite os salários aos parâmetros constitucionais, com regras mais rígidas sobre os benefícios extras e transparência nos vencimentos totais dos servidores do alto escalão.
Projetos que propõem o fim do pagamento acima do teto constitucional tramitam há anos no Legislativo, mas enfrentam forte resistência de corporações do Judiciário e do Ministério Público.
Enquanto isso, dados como os divulgados pelo estudo acendem o debate sobre desigualdade no serviço público, especialmente em momentos em que outras categorias lutam por recomposições salariais abaixo da inflação — como é o caso dos professores de redes estaduais e municipais em diversas regiões do país.
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