A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS iniciou as oitivas de testemunhas nesta quinta-feira (28), trazendo à tona um novo e alarmante desdobramento. A defensora pública Patrícia Bettin Chaves, da Defensoria Pública da União (DPU), declarou acreditar que o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, tinha conhecimento das fraudes milionárias que lesaram aposentados e pensionistas nos últimos anos.
Segundo Bettin, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participava ativamente de um grupo de trabalho criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para combater as irregularidades. Apesar disso, o INSS teria ignorado recomendações cruciais, o que pode ter agravado a situação. A defensora destacou que o grupo propôs melhorias na comunicação e canais mais acessíveis para que os beneficiários pudessem contestar descontos indevidos.
Esquema Milionário e Impacto nas Vítimas
A CPMI concentra esforços para entender a dimensão do golpe, que, de acordo com a Polícia Federal, causou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As vítimas, em sua maioria idosos de baixa renda e residentes em áreas remotas, eram alvo de um esquema sofisticado. As fraudes incluíam a falsificação de assinaturas ou a utilização de gravações telefônicas, muitas vezes com o uso de inteligência artificial, para impor descontos mensais que variavam de R$ 30 a R$ 90.
A fala de Bettin gerou reações imediatas entre os parlamentares. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o aumento “exponencial” das fraudes no atual governo, enquanto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a vulnerabilidade dos beneficiários, que em alguns casos acumulavam até dez empréstimos consignados ativos. A defensora confirmou que a maioria dos casos acompanhados pela DPU envolvia tanto descontos associativos quanto consignados.
Medidas e Próximos Passos da Investigação
Para combater as fraudes, a defensora Patrícia Bettin defendeu a proibição de descontos automáticos em benefícios, proposta em um projeto de lei (PL 1.846/2025) em tramitação na Câmara. Outra medida seria a revalidação anual dos termos de adesão, uma prática abandonada em 2019, que antes exigia que os beneficiários renovassem a autorização de descontos anualmente. O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) lembrou que a alteração foi aprovada pelo Congresso, ampliando o prazo de renovação para três anos.
A CPMI também aprovou requerimentos para rastrear as atividades de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como o principal articulador do esquema. Ele seria o proprietário de dezenas de empresas envolvidas nas fraudes. A comissão vai investigar suas visitas ao INSS e ao Ministério da Previdência entre 2019 e 2025 e a relação dele com o ex-procurador Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, suspeito de receber valores das empresas.
Com cerca de mil requerimentos em análise, a CPMI se prepara para convocar ex-ministros, ex-presidentes do INSS e dirigentes de órgãos de controle. O objetivo é aprofundar a investigação para detalhar a extensão das fraudes e responsabilizar os envolvidos. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), garantiu que a comissão também investigará as irregularidades no crédito consignado.
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