O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, referência nacional no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), afirmou que o Brasil vive um processo acelerado de infiltração das facções na economia, na política e em estruturas do Estado. O alerta foi feito nesta terça-feira (25), durante depoimento à CPI do Crime Organizado, no Senado.
Segundo Gakiya, se não houver uma ação coordenada e contínua de enfrentamento, “o Brasil caminha a passos largos para se tornar um narcoestado”.
Expansão do PCC e risco institucional
O promotor explicou que um narcoestado é aquele cujo funcionamento institucional e econômico passa a depender direta ou indiretamente do tráfico de drogas. No caso brasileiro, afirma, o risco decorre da expansão exponencial do PCC, presente hoje em todos os Estados e em mais de 20 países, com faturamento anual estimado em R$ 10 bilhões.
Ele lembrou que documentos apreendidos em 2010 mostravam uma receita anual de apenas R$ 10 milhões. “O crescimento foi assustador”, disse. Para Gakiya, o avanço ocorreu porque houve “absoluta ausência do Estado”, tanto no sistema prisional quanto na fiscalização de fluxos financeiros.
Lavagem de dinheiro com criptomoedas, fintechs e apostas
Gakiya detalhou que o PCC desenvolveu um modelo sofisticado de lavagem de dinheiro, utilizando fintechs, criptomoedas e casas de apostas.
“Quando falta regulamentação e falta fiscalização, essa brecha é ocupada pelas organizações criminosas”, afirmou. Ele alertou que parte das empresas de apostas está sendo usada pelo crime organizado por meio de contratos com influenciadores digitais — tema que, segundo ele, deve ganhar relevância em breve.
Facções cresceram dentro da ausência estatal
O promotor reiterou que quase todas as facções nasceram no sistema prisional, impulsionadas por falhas estruturais na execução penal. “Nenhum crime organizado floresce se não houver ausência do Estado”, disse.
Ele classificou o PCC como uma “organização criminosa mafiosa”, com setores, hierarquias e atuação transnacional. Parte da cúpula, afirmou, opera hoje da Bolívia, de onde líderes conseguem comandar crimes no Brasil “com bastante tranquilidade”.
Disputas institucionais prejudicam investigações
Gakiya expressou preocupação com conflitos entre polícias e Ministério Público, que dificultam investigações complexas. Segundo ele, operações bem-sucedidas dependem, na prática, da “boa vontade” dos agentes.
Como exemplo, citou a Operação Carbono Oculto:
“Se não houvesse proatividade, não teríamos no Brasil nenhuma legislação que nos obrigasse a agir de forma integrada”.
Críticas ao modelo de progressão de pena
O promotor criticou o regime penal brasileiro, classificando o semiaberto como “uma espécie de farsa”. Para ele, líderes de facções deveriam cumprir longas penas em unidades de segurança máxima e com isolamento reforçado.
Mesmo assim, ele reconhece que nem o isolamento impede totalmente a comunicação de criminosos com o exterior. “Isso ocorre em vários países”, afirmou.
PCC avança na política e em contratos públicos
Gakiya também alertou para a infiltração das facções na política municipal.
“Vários municípios tinham influência de financiamento de campanha pelo crime organizado”, disse, destacando que o objetivo das facções não é ocupar cargos, mas fazer negócios com o poder público.
Ele relatou casos de empresas de ônibus em São Paulo capturadas pelo PCC. Alguns diretores eram procurados internacionalmente, mas ainda assim mantinham contratos públicos superiores a R$ 1 bilhão por ano.
“Era só dar uma goglada”, ironizou, quanto à falta de controle externo.
CPI tem 120 dias para propor reformas
Instalada no dia 4 de novembro, a CPI do Crime Organizado tem 120 dias para investigar a expansão das facções e propor medidas de segurança pública. A comissão é composta por 11 senadores titulares e sete suplentes.
Ao final de sua fala, Gakiya reforçou que o Congresso precisa formular políticas permanentes.
“Os senhores precisam entregar uma ferramenta útil pelos próximos 20 ou 30 anos”, concluiu.
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