Um levantamento divulgado neste sábado (27) pelo jornal O Estado de S. Paulo revela um crescimento significativo na atuação do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados nos tribunais superiores desde a posse do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2017. A banca tem como uma de suas sócias a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
De acordo com os dados, o número de processos conduzidos pela advogada no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) saltou de 27 para 152 ações, o que representa um aumento de 463%. O volume registrado nos últimos oito anos é 5,6 vezes maior do que o acumulado nos 16 anos anteriores à chegada de Moraes à mais alta instância do Judiciário.
Crescimento concentrado após 2017
A análise mostra que, no Supremo Tribunal Federal, 22 dos 31 processos com participação da advogada tiveram início após a posse do ministro. Já no Superior Tribunal de Justiça, o crescimento é ainda mais expressivo: 130 dos 148 casos registrados ocorreram no mesmo período.
Em parte dessas ações, Viviane Barci de Moraes atua em conjunto com os advogados Giuliana de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal, que também integram o escritório.
Clientes de grande porte
Entre os clientes atendidos pela banca estão empresas de grande porte e grupos empresariais relevantes. A advogada representa, por exemplo, a Santos Brasil, uma das principais operadoras do Porto de Santos, além do empresário Jair Antônio de Lima, fundador do Frigorífico Concepción, um dos maiores do Paraguai.
O escritório também atua nos setores de construção civil e mercado imobiliário, com clientes como a Savoy Imobiliária Construtora e a Centerleste Empreendimentos Comerciais. Procurada pela reportagem, a Santos Brasil informou que não comentaria o assunto.
O que diz a legislação
A atuação de familiares de ministros como advogados em processos que tramitam no STF e no STJ não é proibida pela legislação brasileira. As normas vigentes determinam, no entanto, que o magistrado não pode julgar ações em que parentes atuem como advogados, devendo declarar suspeição e se afastar do caso.
Em 2023, o próprio Supremo flexibilizou esse entendimento, ao decidir que juízes podem julgar processos em que as partes sejam clientes de escritórios nos quais atuam cônjuges ou parentes, desde que outra banca de advocacia também represente a parte no processo.
Sem posicionamento do escritório
A reportagem tentou contato com o Barci de Moraes Sociedade de Advogados para comentar os dados apresentados no levantamento. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
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