A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint sobre Lula. A entidade solicita à ministra Cármen Lúcia que reconsidere sua decisão ou envie o processo para análise no plenário do STF.
Dallagnol foi condenado a pagar R$ 75 mil de indenização por dano moral a Lula devido à divulgação da denúncia do triplex no Guarujá. A condenação foi baseada no “excesso” no detalhamento da denúncia à imprensa, considerado uma ofensa à honra e reputação do ex-presidente pelo STJ.
A ANPR argumenta que os agentes públicos não devem responder judicialmente por danos causados no exercício da função e que a responsabilidade é do Estado. Destaca ainda que os membros do Ministério Público têm o dever de informar a população, especialmente em casos de interesse público, e que a própria instituição recomenda entrevistas coletivas à imprensa.




