Na noite desta terça-feira (14/5), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que tem como objetivo suspender a cobrança da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos. Essa medida, que ainda precisa passar pela votação dos destaques, visa conceder ao governo gaúcho um alívio financeiro de aproximadamente R$ 11 bilhões. Esses recursos serão destinados a um fundo específico para financiar ações de reconstrução do estado após as recentes tragédias causadas pelas enchentes.
O projeto foi aprovado com uma expressiva maioria de 404 votos a favor e apenas 2 votos contrários, sendo estes de Eros Biondini (PL-MG) e Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). O relator do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), fez algumas pequenas alterações no texto original, uma delas condicionando o alívio nas parcelas da dívida à suspensão das ações judiciais contra a União.
O objetivo principal da medida é proporcionar ao Rio Grande do Sul e aos municípios em situação de calamidade um respiro financeiro diante das dificuldades enfrentadas. Além disso, o projeto estabelece um arcabouço permanente que permite a suspensão de dívidas de estados e municípios em casos de calamidade decorrente de tragédias climáticas reconhecidas pelo Congresso Nacional.
Embora o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tenha inicialmente pleiteado o perdão das parcelas da dívida, o governo federal optou por uma redução nos juros, o que representa para a União um montante aproximado de R$ 12 bilhões em encargos. Essa decisão reflete a intensificação das articulações do governo em torno de medidas de ajuda ao estado diante das recentes tragédias e também como resposta a críticas de oposicionistas.
A proposta aprovada hoje pela Câmara dos Deputados também estabelece que o dinheiro economizado com a suspensão da dívida deve ser integralmente destinado a um fundo público específico, a ser criado pelo estado, para financiar ações de enfrentamento e mitigação dos danos causados pela calamidade pública. Além disso, o projeto prevê regras rigorosas para garantir a transparência e a correta aplicação desses recursos, exigindo relatórios anuais de prestação de contas por parte do governo estadual.




