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OAB pede ao STF extinção da dívida do RS com a União devido às enchentes 

A OAB do Rio Grande do Sul solicitou ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Civil Originária (ACO 2.059) no STF, a extinção integral das parcelas da dívida do estado com a União. A justificativa é a catástrofe climática sem precedentes no estado, que resultou em mortes e destruição. O pedido foi feito após uma perícia apontar que a dívida já está quitada. O governador Eduardo Leite, por sua vez, esperava o perdão das parcelas. Hoje, o presidente Lula e representantes dos demais poderes estarão no estado para anunciar novas medidas de apoio.


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