A Prefeitura de Belo Horizonte aumentou de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,3 bilhões a previsão de endividamento do município para 2027, uma alta de 83,3%. O dado consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado à Câmara Municipal e debatido em audiência pública nesta terça-feira (26).
A proposta servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir receitas e despesas da capital mineira no próximo ano. A votação da LDO no plenário da Câmara está prevista para agosto.
O aumento da previsão de empréstimos ocorre em um momento de pressão financeira sobre os cofres municipais, especialmente devido ao custo do subsídio pago ao transporte coletivo da capital.
Subsídio dos ônibus pressiona orçamento da capital
Segundo a administração municipal, o repasse às empresas de ônibus deverá alcançar R$ 786,6 milhões em 2026.
O prefeito Álvaro Damião afirma que o subsídio é necessário para evitar um aumento expressivo na tarifa do transporte coletivo. Sem o auxílio financeiro, a passagem dos ônibus convencionais poderia ultrapassar R$ 10, segundo a prefeitura.
O crescimento do custo do sistema de transporte ganhou força após a pandemia da Covid-19, diante da redução do número de passageiros e do avanço dos aplicativos de transporte por carro e motocicleta.
A prefeitura prevê déficit orçamentário de R$ 787 milhões em 2026, cenário que já levou a cortes em contratos na área da saúde, incluindo ajustes envolvendo profissionais do SAMU.
Prefeitura afirma que empréstimos serão usados apenas em obras
Durante audiência pública na Câmara Municipal, o secretário municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão, Bruno Passeli, afirmou que o valor de R$ 3,3 bilhões representa o teto das operações de crédito que a prefeitura pretende negociar.
Segundo ele, o montante pode não ser integralmente contratado, já que os processos de financiamento costumam levar meses para aprovação.
Entre as operações previstas está um empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição ligada ao Brics. O recurso deverá ser destinado a obras no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
Passeli ressaltou que os financiamentos públicos não podem ser usados para pagamento de salários ou custeio da máquina pública.
“A lei nos impede de usar esses recursos para folha de pessoal ou custeio. Os empréstimos são voltados para investimentos e obras”, afirmou o secretário.
Prefeitura diz estar abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
A administração municipal também argumenta que o nível atual de endividamento está distante do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo dados apresentados pela prefeitura, a dívida consolidada do município fechou 2025 em 10,74% da receita corrente líquida. O teto permitido para Belo Horizonte é de 120%.
A prefeitura defende que a contratação de empréstimos é necessária para viabilizar investimentos estruturais que não poderiam ser realizados apenas com recursos próprios.
Câmara ainda analisará proposta
O projeto da LDO seguirá em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte e poderá receber emendas dos vereadores antes da votação definitiva.
O debate sobre o aumento do endividamento deve ganhar destaque nas próximas semanas, especialmente diante do cenário fiscal da capital e das discussões sobre prioridades de investimento da administração municipal.
Leia mais: PBH eleva previsão de endividamento para R$ 3,3 bilhões em 2027 em meio à pressão nas contas públicas
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
