Durante o julgamento virtual iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10), o ministro Cristiano Zanin se posicionou a favor da retomada dos pagamentos por parte do governo de Minas à União a partir de 20 de julho. Ele concordou com o adiamento de 90 dias proposto pelo relator Nunes Marques, porém, enfatizou a necessidade de o Estado voltar a quitar sua dívida.
Em seu voto, Zanin destacou que, ao término do novo prazo dilatório concedido, as parcelas relativas à dívida de Minas com a União devem ser retomadas imediatamente. Ele ressaltou que o Estado vem se beneficiando, nos últimos nove anos, de decisões judiciais que o isentam de amortizar sua dívida, o que resultou em um aumento significativo do saldo devedor.
O ministro alertou que essa situação prejudica o princípio da isonomia e tem um efeito negativo sobre outros estados devedores. Ele enfatizou que a prolongação desse contexto, no qual Minas não consegue implementar medidas para resolver sua situação financeira, afeta negativamente a percepção dos demais entes federativos que buscam solucionar suas próprias dívidas.
Até o momento, três ministros do STF votaram sobre o caso. Nunes Marques defendeu sua liminar que concede mais 90 dias para a retomada dos pagamentos, posição seguida por Alexandre de Moraes. Zanin, por sua vez, endossou a decisão, mas ressaltou que as parcelas da dívida devem ser pagas após o término do prazo.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, havia defendido uma prorrogação do prazo por 180 dias, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) queria um prazo ainda mais curto, até o fim de maio. No entanto, o pedido de Zema não foi integralmente atendido, e o julgamento prosseguiu mesmo após a solicitação da AGE para retirar o processo da pauta de julgamento virtual.




