As escolas de Minas Gerais agora poderão reforçar a segurança com a contratação de seguranças privados e a instalação de detectores de metal, conforme autorizado pela Lei 25.156. A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (15/1) no Diário Oficial do estado.
Principais mudanças
A nova lei permite:
- Criação de redes de segurança colaborativa, integradas às forças militares e civis;
- Contratação de serviços de vigilância privada;
- Uso de detectores de metais para controle de acesso às escolas;
- Instalação de câmeras de videomonitoramento com acesso direto para os órgãos de segurança, facilitando a cooperação em casos de emergência.
Além disso, a legislação estabelece que policiais militares, tanto da ativa quanto da reserva, poderão ser designados para atuar na segurança escolar. O patrulhamento nas redondezas das instituições de ensino também será intensificado.
Objetivo da medida
De acordo com a proposta, essas mudanças visam garantir um ambiente escolar mais seguro e tranquilo para alunos, professores e funcionários. A iniciativa é uma evolução da Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas (Lei 23.366, de 2019) e foi apresentada pelo deputado Bruno Engler (PL) por meio do Projeto de Lei 3.595/22.
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