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Audiência pública debaterá critérios para concessão do Passe Livre Estudantil

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de BH

Na próxima quarta-feira (15/5), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo promoverá uma audiência pública para discutir o cadastramento, análise de documentação e outras questões relacionadas ao Passe Livre Estudantil. O encontro, solicitado por Marcos Crispim (DC), contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob).

Entre as principais pautas a serem debatidas estão o atraso no recebimento do benefício, a dificuldade de obter retorno da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre os cadastros em análise e a falta de articulação com a região metropolitana na gestão do passe livre.

Atualmente, o passe livre é concedido a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados em escolas de BH e que residam a mais de 1 km do estabelecimento de ensino. Estima-se que cerca de 6 mil estudantes sejam beneficiados atualmente. Em 2024, foram registradas mais de 22 mil solicitações.

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de BH (CMBH) no YouTube, e a população poderá participar enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de um formulário disponível no Portal da CMBH.

Marcos Crispim ressaltou a importância do debate, destacando que o passe livre é um direito fundamental dos estudantes, garantido por lei e regulamentado pelo decreto municipal.


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