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PROGRESSISMO – Lei da linguagem neutra em BH suspensa após ação do PSOL na justiça

A decisão do TJMG ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a possibilidade de Estados determinarem o uso da linguagem neutra nas escolas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu temporariamente a Lei da Linguagem Neutra em Belo Horizonte, atendendo a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL. A legislação, proposta pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) quando ele ainda era vereador, foi vetada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), mas posteriormente derrubada pelos vereadores. A decisão judicial ocorre até que o mérito da ação seja avaliado pela Corte.

O PSOL argumenta que a lei é inconstitucional por não se alinhar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece a competência da União em determinar diretrizes para a educação infantil. O partido também alega que a legislação carece de bases para sua aplicação prática e pode cercear a liberdade de aprender e ensinar.

A vereadora Cida Falabella, líder da bancada do PSOL, afirma que a diversidade linguística é parte integrante da língua portuguesa e deve ser debatida nas escolas. O projeto, segundo ela, cria um ambiente de perseguição nas instituições educacionais.

A decisão do TJMG ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a possibilidade de Estados determinarem o uso da linguagem neutra nas escolas, afirmando que essa atribuição cabe à União. A reportagem buscou o posicionamento do deputado Nikolas Ferreira, mas não obteve resposta até o momento da publicação. O debate sobre a linguagem neutra envolve a utilização de termos que evitam a identificação de gênero, como “menine” em vez de “menina” ou “menino” e “todxs” em vez de “todos” ou “todas”.


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