Mesmo sob forte pressão de servidores públicos no plenário, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, nesta terça-feira (29/4), o Projeto de Lei 3.503/2025, que concede revisão salarial de 5,26% apenas aos profissionais da educação básica do Estado. A proposta, de autoria do governo Romeu Zema (Novo), foi aprovada sem a extensão do reajuste às demais categorias do funcionalismo público estadual.
Durante a votação, as galerias foram ocupadas por servidores que entoaram gritos como “Cadê o meu dinheiro? Zema caloteiro!”. Três emendas que buscavam ampliar o reajuste a outras categorias foram rejeitadas pela base governista, que obteve maioria em plenário. A mais abrangente delas, assinada por 21 deputados da oposição e pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), previa a aplicação dos mesmos 5,26% a todas as 18 carreiras do Executivo, retroativos a 1º de janeiro, mas caiu por 34 votos contra 24.
Outras duas propostas — uma para garantir o pagamento de, no mínimo, um salário-mínimo (R$ 1.518) aos servidores, e outra para estender o reajuste às forças de segurança pública — também foram rejeitadas.
A justificativa do governo é de limitação orçamentária. Segundo o líder da base, deputado João Magalhães (MDB), as guerras fiscais interestaduais, que ameaçam a arrecadação de ICMS, somadas à frágil situação financeira do Estado, inviabilizam a ampliação do reajuste. “Estamos avaliando cenários, mas o Estado não tem fôlego para recompor perdas inflacionárias a todas as carreiras neste momento”, afirmou.
A oposição, no entanto, afirma que faltam transparência e estudos técnicos por parte do Executivo. Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, criticou a ausência de dados do governo sobre o impacto financeiro de um reajuste mais amplo. “O que vemos é a precarização crescente do serviço público estadual e a ausência de recomposição inflacionária mínima”, lamentou.
A proposta agora segue para segunda análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no dia 6 de maio, e poderá retornar ao plenário no dia seguinte para a votação em 2º turno. Magalhães sinalizou que o governo poderá dialogar com a oposição até lá: “Vamos continuar os cálculos para ver onde podemos avançar”.
O reajuste foi proposto apenas para a educação básica em razão da vinculação com o piso nacional da categoria, reajustado em 6,27% pelo governo federal em janeiro. No entanto, a Secretaria de Fazenda mineira argumenta que, considerando a jornada de 24 horas semanais dos professores estaduais, o Estado já estaria cumprindo o piso de forma proporcional. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) contesta esse entendimento e alega que a Lei Estadual 27.710/2015 garante o piso nacional integral aos profissionais da educação.
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