O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, nessa segunda-feira (24/11), parecer favorável à cassação do mandato do vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (Podemos). A promotora Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola concluiu que há indícios de fraude na transferência do domicílio eleitoral realizada pelo parlamentar meses antes das eleições de 2024.
A manifestação reforça elementos já levantados pela Polícia Federal (PF), que apontam que Ganem não morava na capital mineira quando registrou a candidatura. A ação que pede a cassação foi protocolada pelo primeiro suplente da chapa, o ex-vereador Rubão. Ganem foi eleito com mais de 10 mil votos.
Endereço declarado nunca pertenceu ao vereador
O ponto central do parecer é a ausência de provas de que Ganem residisse em Belo Horizonte antes de transferir o título, em fevereiro de 2024. Segundo o Ministério Público, não há registro de contas de água, energia ou telefonia em nome do vereador na capital em período anterior ao pedido.
A investigação constatou ainda que o endereço informado à Justiça Eleitoral — uma casa no Bairro Trevo, na Pampulha — não tinha qualquer vínculo com o parlamentar. Quando agentes da PF foram ao local, foram recebidos por Fernanda Fraga, moradora há mais de uma década, que afirmou nunca ter tido contato com Ganem.
O MP destacou ainda que um mandado encaminhado ao endereço retornou sem cumprimento, devido à ausência do vereador. Ele foi localizado apenas posteriormente, em seu gabinete na Câmara de BH.
Vínculos do parlamentar permaneciam em São Paulo
Para o Ministério Público, os indícios reforçam que a base de atuação de Ganem não estava em Minas. O parecer cita que fornecedores de campanha eram majoritariamente de São Paulo — estado onde ele nasceu — e que o vereador renovou a CNH em 2024 utilizando endereço na Vila Prudente, na capital paulista.
Além disso, parte dos assessores nomeados em seu gabinete veio de Indaiatuba (SP), cidade em que Ganem atuou como assessor até 2023.
Testemunhas relatam dificuldades logísticas na campanha
Depoimentos citados no processo indicam que a campanha do então candidato enfrentou obstáculos derivados da falta de residência fixa. A deputada federal Nely Aquino (Podemos) relatou que o partido tentou entregar materiais como placas e santinhos no endereço informado, sem sucesso, e que posteriormente soube que Ganem buscava apartamento na cidade.
Outra testemunha do partido, Leonardo Silveira Gusmão, afirmou ter tentado contato com o candidato em visitas ao endereço declarado, sem encontrá-lo em nenhuma ocasião.
Defesa alega vínculos com BH; MP rejeita argumentos
No processo, a defesa de Lucas Ganem sustenta que ele possui vínculos com Belo Horizonte e que o imóvel no bairro Trevo teria sido cedido por um amigo. Os advogados também tentaram extinguir o caso alegando preclusão — argumentando que o momento processual para contestar o domicílio eleitoral já teria passado.
O Ministério Público rejeitou as alegações, destacando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adota conceito amplo de fraude eleitoral, incluindo a simulação de domicílio para fins de candidatura.
Segundo a promotoria, não há comprovação de vínculos sociais, familiares ou patrimoniais que justificassem a transferência de título para Belo Horizonte.
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