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ALMG Aprova regras para contratação temporária de professores em Minas Gerais após decisão do STF

Após intensas negociações no Legislativo, o texto aprovado estabelece critérios claros para a contratação temporária de professores

Após uma determinação do STF em 2022, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece normas para a contratação temporária de professores na rede estadual. A proposta, que visa atender às exigências constitucionais e garantir a continuidade do ensino público, agora aguarda sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).

O projeto, apresentado pelo próprio chefe do Executivo estadual, surge em resposta à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que considerou que as contratações temporárias não estavam alinhadas com as disposições da Constituição Federal de 1988, que prioriza a realização de concursos públicos.

Após intensas negociações no Legislativo, o texto aprovado estabelece critérios claros para a contratação temporária de professores, priorizando sempre a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas permanentes. Entre as situações que justificam a contratação temporária estão emergências, substituições de profissionais afastados e programas educacionais temporários.

O projeto também limita o número de profissionais temporários em até 30% do total de cargos previstos para o órgão e estabelece um prazo máximo de dois anos para essas contratações, garantindo assim a estabilidade e a qualidade do ensino público em Minas Gerais.


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