Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo uniram esforços ao interporem um recurso conjunto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), pleiteando uma indenização que ultrapasse os R$ 100 bilhões por dano moral coletivo decorrente do rompimento da barragem em Mariana. Essa ação visa reverter uma decisão anterior que estipulou o valor de R$ 47,6 bilhões para as empresas envolvidas, como a Vale, a Samarco e a BHP Billiton.
Segundo nota oficial, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) justificam o pedido de aumento do valor da indenização com base no “caráter punitivo-pedagógico” que norteia a fixação de danos no ordenamento jurídico brasileiro. Destaca-se também a extensão territorial dos impactos do desastre, que afetou uma área total de 32.813 quilômetros quadrados e cerca de 2.449.419 pessoas.
As entidades governamentais utilizaram relatórios de demonstrações financeiras para embasar seu argumento, revelando que as empresas envolvidas tiveram um lucro líquido combinado de quase R$ 500 bilhões nos últimos três anos.
Além disso, AGE-MG e PGE-ES pleiteiam que os valores da indenização sejam distribuídos e destinados aos fundos próprios de cada estado, em respeito à autonomia federativa. No recurso, os estados também solicitam o cancelamento do efeito suspensivo automático dos efeitos da condenação, que poderia inviabilizar a imediata liquidação do dano e a imposição de medidas de constrição patrimonial às empresas mineradoras.




