O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (21) os efeitos das deliberações do Congresso Nacional Extraordinário do Cidadania que poderia aprovar a incorporação do partido ao Progressistas (PP). A decisão impede, por enquanto, que uma eventual aprovação da proposta produza efeitos jurídicos e, consequentemente, evita a extinção da legenda até nova manifestação da Corte.
A medida atende parcialmente a um pedido apresentado pelo diretório estadual do Cidadania em Goiás, contrário à incorporação. O congresso estava previsto para ocorrer na tarde de sábado, mas já havia sido cancelado pelo presidente nacional da sigla, deputado federal Alex Manente (SP).
Zanin justificou a decisão pela possibilidade de dano irreparável à existência do partido. Segundo o ministro, havia risco de que a incorporação fosse aprovada sem que a disputa judicial sobre a legitimidade da direção nacional e a competência dos tribunais tivesse sido resolvida.
Embora o encontro já tivesse sido suspenso pela direção partidária, o cancelamento ainda não estava formalmente documentado no processo. Por isso, o ministro decidiu manter a medida cautelar como precaução.
Disputa pelo comando do partido
A crise no Cidadania envolve dois grupos que reivindicam legitimidade para conduzir a direção nacional da legenda.
De um lado está Alex Manente, que permanece na presidência amparado por uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do outro, dirigentes que contestam a composição atual e defendem o reconhecimento de uma direção escolhida em congresso anterior.
A disputa chegou à Justiça comum e à Justiça Eleitoral, provocando questionamentos sobre qual instância deve decidir os conflitos internos do partido.
Em julho, Nunes Marques determinou que Manente permanecesse na presidência até o encerramento do processo eleitoral, sob o argumento de que uma mudança no comando da legenda durante as eleições poderia comprometer a definição de candidaturas e a distribuição dos recursos do fundo eleitoral.
Na sexta-feira (20), o ministro reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para tratar do caso até a diplomação dos eleitos, prevista para 18 de dezembro.
Zanin, por sua vez, apontou uma possível invasão da competência do Supremo, que precisa analisar o conflito entre o TSE e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Roberto Freire critica incorporação ao PP
A proposta de incorporação também provocou reação de Roberto Freire, que presidiu o Cidadania por mais de três décadas e é uma das principais referências históricas da legenda.
Contrário à união com o Progressistas, Freire anunciou sua desfiliação e afirmou que pretende recorrer à Justiça para impedir a operação.
O ex-presidente considera que a incorporação representa um abandono da trajetória política e ideológica construída pela legenda. Em manifestação aos dirigentes, criticou a condução do processo e questionou a legitimidade das decisões tomadas pela atual direção.
A ex-deputada mineira Luzia Ferreira, integrante da direção nacional do Cidadania e contrária à incorporação, também questiona a proposta. Segundo ela, o grupo opositor reuniu aproximadamente 70% dos delegados em um congresso próprio e defende que a decisão sobre o futuro do partido respeite a maioria de seus integrantes.
Diferenças históricas e ideológicas
A incorporação ao PP representaria uma mudança significativa na história do Cidadania.
A legenda tem origem no Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 1922. Em 1992, passou a se chamar Partido Popular Socialista (PPS) e adotou a denominação Cidadania em 2019.
Já o Progressistas tem raízes na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que deu sustentação política ao regime militar brasileiro.
Para os críticos da incorporação, a união representa uma ruptura com a identidade histórica e as bandeiras democráticas defendidas pelo Cidadania ao longo de sua trajetória.
A proposta, entretanto, é defendida por integrantes da atual direção como uma alternativa para garantir a sobrevivência política da organização diante das dificuldades eleitorais.
Crise eleitoral pressiona futuro da legenda
O Cidadania enfrenta dificuldades para permanecer competitivo no cenário político nacional. Nas eleições de 2026, a legenda não conseguiu eleger nenhum deputado federal. Em 2022, havia conquistado seis cadeiras na Câmara dos Deputados.
O desempenho compromete o cumprimento da cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira, que estabelece exigências mínimas de votação ou representação parlamentar para que os partidos tenham acesso a recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita.
Entre as alternativas para superar as dificuldades estão a formação de uma federação partidária ou a incorporação a outra legenda.
Em 2022, o Cidadania participou de uma federação com o PSDB. Roberto Freire defende a manutenção desse caminho como alternativa à incorporação ao PP.
Próximos passos
A decisão de Cristiano Zanin não encerra a disputa pelo comando do Cidadania nem define qual grupo deverá conduzir a legenda. A liminar apenas suspende os efeitos de eventuais deliberações sobre a incorporação até nova manifestação do Supremo.
O diretório goiano deverá informar se mantém interesse na ação. Enquanto isso, o grupo contrário à incorporação pretende retomar a discussão na Justiça do Distrito Federal após o encerramento do período eleitoral, em 18 de dezembro.
O futuro do Cidadania permanece, portanto, condicionado às decisões judiciais e à capacidade de suas lideranças de construir um acordo sobre a reorganização partidária.





