A Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou na terça-feira (22/7) uma operação de fiscalização em uma fazenda no município de Ubaí, no Norte de Minas Gerais. A ação teve como objetivo apurar denúncias de trabalho degradante e carvoarias clandestinas.
Durante a inspeção, foram identificadas quatro carvoarias ilegais em funcionamento e alojamentos insalubres, sem água potável, com alimentação precária e sem equipamentos de proteção individual (EPIs). No total, 18 trabalhadores foram resgatados, incluindo um homem de 64 anos, que vivia em situação crítica.
Condições degradantes e exploração
Os trabalhadores estavam alojados em estruturas improvisadas, com más condições de higiene e ausência de saneamento básico. Segundo os auditores fiscais, não havia fornecimento adequado de comida, tampouco condições mínimas de segurança para a atividade de produção de carvão vegetal.
As vítimas foram encaminhadas às suas cidades de origem, entre elas São João da Ponte, Ubaí e São Romão. O resgate garante aos trabalhadores o direito ao pagamento das verbas rescisórias e acesso a benefícios sociais emergenciais.
Responsabilização dos envolvidos
Os proprietários do imóvel rural alegaram ter arrendado a área, mas serão responsabilizados solidariamente, conforme prevê a legislação trabalhista. Os envolvidos foram notificados e devem pagar:
- Multas administrativas,
- Encargos trabalhistas,
- E a rescisão dos contratos dos trabalhadores.
A Polícia Federal instaurará inquérito para investigar o crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal. A pena pode chegar a oito anos de reclusão, além de multa.
Contexto regional
Casos de trabalho escravo contemporâneo continuam sendo recorrentes no Norte de Minas, especialmente em atividades como a produção de carvão vegetal, onde há histórico de exploração de trabalhadores vulneráveis, em geral oriundos de áreas rurais e com baixa escolaridade.
De acordo com dados do MTE, Minas Gerais lidera o ranking nacional de resgates em 2024, com mais de 1.200 trabalhadores libertos ao longo do ano. A região Norte do estado concentra boa parte dessas ocorrências, devido à precarização do trabalho no campo e à falta de fiscalização contínua.
Denúncia e proteção
A população pode denunciar casos semelhantes por meio dos seguintes canais:
- Disque 100 (Direitos Humanos)
- Aplicativo MPT Pardal
- Ouvidoria do Ministério do Trabalho
- Delegacias da Polícia Federal ou Polícia Civil
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