Na segunda-feira (18 de agosto de 2025), o Departamento de Estado dos EUA — por meio do Bureau of Western Hemisphere Affairs — emitiu um comunicado, traduzido e veiculado pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, alertando que o ministro do STF Alexandre de Moraes representa um risco para quem busca fazer negócios com os Estados Unidos.
A nota afirma:
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados.”
“Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las.”
“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções.”
Contexto Legal no Brasil
Na mesma data, o ministro do STF Flávio Dino determinou que leis e decisões estrangeiras não têm aplicabilidade automática no Brasil, devendo passar por homologação legal interna. Essa decisão foi interpretada como uma resposta direta às sanções que os EUA impuseram a Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky.
Sanções em Foco
Em julho de 2025, Moraes teve seus bens nos EUA congelados e visto revogado, em função das restrições aplicadas com base na Lei Magnitsky — que visa penalizar graves violadores de direitos humanos — sob a justificativa de envolvimento em ações consideradas censória, arbitrárias e politicamente motivadas no processo contra Jair Bolsonaro.
Implicações e Reações
- Empresas e cidadãos norte-americanos foram alertados a não manter relações comerciais com Moraes.
- Entidades estrangeiras foram advertidas sobre o risco de sofrer sanções caso forneçam qualquer tipo de apoio material a quem seja considerado violador de direitos humanos.
- A decisão de Flávio Dino reforça o princípio da soberania judicial brasileira, minimizando o impacto interno das sanções internacionais.
- O embate intensifica a tensão diplomática entre Brasil e EUA, que já se agrava com outras medidas como tarifas de 50% sobre exportações brasileiras e sanções a outros ministros do STF.
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