Governadores de diversos estados criticaram a proposta do governo federal para que os estados renunciem ao ICMS sobre produtos da cesta básica, alegando que a medida transfere responsabilidades para os governos estaduais e pode gerar confusão entre os contribuintes. De acordo com os críticos, muitos estados já adotaram a redução ou isenção do imposto sobre itens alimentícios essenciais.
Um exemplo é São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou, no último domingo (9), que o estado já cumpre sua parte ao zerar o ICMS sobre alimentos como arroz, feijão, ovos, legumes e verduras. Ele defendeu que o governo paulista já adota medidas para aliviar o custo da cesta básica, destacando que a isenção de impostos sobre esses produtos está em vigor no estado.
Outros estados também adotaram medidas semelhantes. Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio de Janeiro e, mais recentemente, Piauí, já aplicam isenções ou reduções do ICMS sobre produtos alimentícios. O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou que a partir de abril o ICMS sobre arroz, feijão, ovos, leite e outros produtos da cesta básica será zerado no estado, como parte de um convênio firmado pelo Conselho Fazendário Nacional (Confaz).
Enquanto alguns governadores aliados de Lula, como Elmano de Freitas (Ceará) e Jerônimo Rodrigues (Bahia), demonstraram apoio à proposta, outros, como Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, criticaram a extensão da medida para todo o país. Leite argumentou que a medida teria um impacto bilionário, o que só seria possível com compensações da União.
Governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso, como Ronaldo Caiado (União) e Mauro Mendes (União), também se opuseram à redução do ICMS sobre alimentos. Caiado, por exemplo, afirmou que a medida poderia prejudicar os produtores nacionais, ao criar uma “concorrência desleal”. Mendes, por sua vez, destacou que para a redução do ICMS ser viável, seria necessário que a taxa básica de juros do país fosse inferior a 10%, uma medida estrutural que, segundo ele, ainda está longe de ser alcançada com os juros atuais de 13,25%.
O impasse em torno do ICMS sobre alimentos reflete a tensão entre o governo federal e os estados, com disputas sobre as responsabilidades fiscais e o impacto de medidas de alívio para a população.
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