O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs ao Congresso Nacional ajustes no Orçamento de 2025 para acomodar novas despesas, incluindo um acréscimo de R$ 8 bilhões nos gastos previdenciários e um aumento de R$ 3 bilhões no Auxílio-Gás. Para equilibrar as contas, a gestão decidiu cortar R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família, ampliando a redução já prevista no pacote de contenção de gastos.
A decisão foi tomada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e oficializada em um ofício do Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Impacto no Bolsa Família e na educação
Inicialmente, o governo previa um corte menor no Bolsa Família, de cerca de R$ 2 bilhões, mas esse valor foi ampliado nas discussões internas. O objetivo é remanejar recursos para cobrir despesas obrigatórias e ampliar investimentos em outras áreas sociais.
Outro setor impactado é a educação. O orçamento destinado à implementação de escolas em tempo integral sofrerá um corte de R$ 4,8 bilhões, afetando uma das promessas do Ministério da Educação no início da atual gestão.
Pé-de-Meia segue com incertezas
O programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, ainda enfrenta indefinições orçamentárias. O governo solicitou que seus gastos possam ser suplementados após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que estavam bloqueados por questões fiscais, mas determinou que o governo regularize o programa em até 120 dias. Atualmente, estima-se que R$ 10 bilhões do programa ainda não passaram pelo Orçamento oficial.
Outros remanejamentos e novos gastos
Além dos cortes e ajustes, o governo propôs a realocação de R$ 39,6 bilhões dentro do Orçamento de 2025, incluindo:
- Aumento de R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás;
- Acréscimo de R$ 8 bilhões para benefícios previdenciários;
- R$ 3 bilhões para projetos de mitigação das mudanças climáticas.
Apesar da restrição recente no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo ainda solicitou R$ 678 milhões adicionais para o programa, sendo R$ 296,8 milhões destinados a idosos e R$ 381,3 milhões para pessoas com deficiência.
Repercussão política e desafios
O corte bilionário no Bolsa Família deve gerar debates no Congresso e entre especialistas em políticas sociais. O programa é uma das principais bandeiras do PT e tem sido um dos pilares do governo para o combate à pobreza. Com um orçamento reduzido, o Planalto precisará detalhar como pretende manter o alcance e a eficácia do benefício nos próximos anos.
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